{"data":[{"id_proposta":71093,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11317318000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI","ed_cep":"64500-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEVERO REGO","ed_numero":"417","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RODAGEM DE FLORIANO","cd_ibge_recebedor":2207009,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio do incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), assegurando a ampliação do acesso universal, equânime e oportuno aos serviços de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde e no DigiSUS. A iniciativa está alinhada ao objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, promovendo a organização da APS como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema de saúde, com foco na integralidade, humanização e equidade do atendimento.Nesse contexto, os recursos propostos serão destinados à manutenção e pequenos reparos das Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições estruturais, ambiência adequada e funcionamento contínuo dos serviços ofertados à população. A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339030 (material de consumo) possibilitará a aquisição de insumos essenciais ao desenvolvimento das ações de saúde, incluindo materiais de apoio às atividades assistenciais, ações de imunização e estratégias de busca ativa para controle de doenças transmissíveis. Já os recursos classificados em 339039 (serviços de terceiros pessoa jurídica) permitirão a contratação de serviços especializados para execução de manutenção predial, reparos e adequações necessárias nas unidades, contribuindo para a melhoria da infraestrutura física e da qualidade dos serviços prestados.Adicionalmente, a proposta fortalece as ações de vigilância em saúde, especialmente por meio da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ampliando a cobertura vacinal e reduzindo riscos epidemiológicos. Dessa forma, espera-se promover maior resolutividade da Atenção Primária, reduzir agravos evitáveis, qualificar o cuidado contínuo e impactar positivamente os indicadores de saúde do município, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, regionais e de acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}