{"data":[{"id_proposta":71089,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12143437000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE","ed_cep":"64288-000","ed_logradouro":"AVENIDA AGOSTINHO BARBOSA","ed_numero":"420","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206753,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DE NAZARÉ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré - PI apresenta proposta de utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar, justificando a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, garantindo condições adequadas para a oferta de serviços com qualidade, eficiência e humanização.Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, material gráfico e insumos essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tais itens são indispensáveis para a manutenção da rotina dos atendimentos, assegurando um ambiente organizado, higienizado e apto ao acolhimento da população.Adicionalmente, parte do recurso será aplicada na realização de reparos estruturais nas UBS, incluindo serviços como troca de portas, substituição de revestimentos cerâmicos, eliminação de mofo e correção de goteiras, considerando que, no período chuvoso, as unidades frequentemente apresentam essas situações. Essas intervenções são fundamentais para garantir a segurança, salubridade e conforto tanto dos usuários quanto dos profissionais de saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da ambiência e da qualidade dos serviços prestados.Prevê-se ainda a utilização de parte dos recursos para despesas com manutenção de veículos próprios da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para aquisição de combustível. Esses veículos são essenciais para o deslocamento das equipes de saúde da família, saúde bucal e demais profissionais, viabilizando a realização de visitas domiciliares, ações extramuros, transporte de insumos, apoio às atividades assistenciais e encaminhamento de usuários quando necessário. A adequada manutenção e o abastecimento garantem a continuidade e a eficiência desses serviços, especialmente em áreas de difícil acesso.Destaca-se também a previsão de utilização do recurso para custeio de pessoal, considerando que a presença de profissionais qualificados é essencial para a execução das ações e serviços de saúde. A manutenção das equipes assegura a continuidade do cuidado e o atendimento adequado às demandas da população.Serão beneficiados diretamente os usuários do sistema de saúde atendidos nas UBS, incluindo mulheres em todas as fases da vida, gestantes e puérperas, pessoas com doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além da população idosa e demais grupos que necessitam de acompanhamento contínuo.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Básica, promovendo melhores condições de trabalho para as equipes, ampliando a resolutividade dos serviços e garantindo um atendimento mais digno e eficaz à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}