{"data":[{"id_proposta":71081,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19680967000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64650000","ed_logradouro":"RUA TRAV 12 DE OUTUBRO","ed_numero":"199","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206506,"nm_municipio_recebedor":"MONSENHOR HIPÓLITO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monsenhor Hipólito ¿ PI, com população estimada em aproximadamente 7.700 habitantes, apresenta demanda crescente por ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no enfrentamento das doenças transmissíveis, no acompanhamento das condições crônicas não transmissíveis e na ampliação do cuidado integral à população idosa. Nesse contexto, a presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária, no valor de R$ 1.050.000,00, visa assegurar a continuidade e ampliação dos serviços essenciais ofertados à população.Os recursos destinados à aquisição de material de consumo serão aplicados na compra de insumos de uso contínuo necessários às ações das equipes de saúde, incluindo materiais para vacinação, testes rápidos, materiais para curativos, itens utilizados em visitas domiciliares, materiais educativos, além de insumos para acompanhamento de hipertensão, diabetes e demais condições monitoradas na APS.Quanto à natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física, os recursos serão destinados à contratação de profissionais autônomos e prestadores de serviços especializados para apoio às ações da Atenção Primária, tais como profissionais para realização de atividades educativas em saúde, apoio às ações de prevenção de quedas e promoção do envelhecimento saudável, capacitações, palestras, acompanhamento em ações extramuros, além de serviços técnicos eventuais necessários à execução das atividades previstas no plano de trabalho.No que se refere à natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, os recursos serão aplicados na contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de apoio logístico e operacional às equipes de saúde, incluindo manutenção de veículos utilizados nas visitas domiciliares e ações de busca ativa, locação de estrutura e equipamentos para campanhas e ações comunitárias, serviços laboratoriais complementares, serviços de informática e suporte aos sistemas de informação em saúde, bem como contratação de empresas para realização de campanhas educativas, comunicação social e atividades extramuros.A proposta contempla ainda o fortalecimento das ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com ampliação das visitas domiciliares, monitoramento de grupos prioritários e intensificação das ações de vigilância epidemiológica, bem como o desenvolvimento de políticas voltadas à saúde da pessoa idosa, por meio de triagens, acompanhamento contínuo e ações preventivas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1050000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}