{"data":[{"id_proposta":71071,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO: INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) ¿ LUÍS CORREIA/PIDados Iniciais da Proposta¿\tPrograma Estratégico: Atenção Primária à Saúde ¿\tComponente: Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿\tObjeto: Incremento ao Piso da Atenção Primária ¿\tGND: Corrente ¿\tTipo de Proposta: Incremento PAP ¿\tMeta: 1.01 Ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde 1. Descrição do ObjetivoO presente plano de trabalho tem por objetivo o fortalecimento e a estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Luís Correia/PI, promovendo a ampliação da cobertura e da resolutividade da Estratégia de Saúde da Família e das equipes de Saúde Bucal. A iniciativa visa assegurar a universalização do acesso aos serviços básicos, garantindo a abrangência do cuidado integral, a promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos no território municipal. Por meio deste incremento, busca-se otimizar as condições de funcionamento das unidades de saúde, proporcionando os insumos e serviços essenciais para a redução das desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais da população luís-correiense.2. Justificativa da PropostaA destinação deste recurso justifica-se pela urgência em garantir a sustentabilidade, a continuidade e a expansão qualitativa dos serviços de Atenção Primária ofertados à população de Luís Correia/PI. A proposta visa custear despesas correntes fundamentais para a manutenção da rede municipal, englobando a contratação de outros serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) indispensáveis para a logística e a operacionalização das Unidades Básicas de Saúde.Destaca-se, de forma crucial, a aplicação do recurso na aquisição de material de consumo e materiais para distribuição gratuita. Neste escopo, inclui-se a aquisição de medicamentos em caráter suplementar. Essa suplementação faz-se estritamente necessária e urgente, visto que os recursos ordinários do município e os repasses regulares da Assistência Farmacêutica têm se demonstrado insuficientes para suprir a demanda local. A utilização deste incremento para a compra de medicamentos e insumos evitará a desabastecimento das farmácias básicas, garantindo a continuidade dos tratamentos dos usuários do SUS e o pleno funcionamento da rede de atenção.3. Metas Quantitativas e QualitativasAs metas a serem cumpridas durante a execução da proposta buscam o aperfeiçoamento das condições de funcionamento das unidades de saúde de Luís Correia/PI e a otimização dos serviços prestados aos usuários:¿\tI - Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa- Quantitativa: Aumentar o número de idosos acompanhados em consultas de rotina pelas equipes de atenção primária.- Qualitativa: Qualificar o cuidado integral ao idoso, assegurando a dispensação de medicamentos suplementares essenciais e de uso contínuo para o manejo adequado das condições inerentes ao envelhecimento.¿\tII - Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS- Quantitativa: Ampliar o registro de atendimentos e os cadastros nos sistemas de prontuário eletrônico das unidades do município.- Qualitativa: Otimizar a gestão da informação em saúde, melhorando os fluxos operacionais, o controle do estoque do almoxarifado e a precisão das prescrições de medicamentos nas farmácias municipais.¿\tIII - Atenção Integral à Saúde da Mulher- Quantitativa: Incrementar o número de atendimentos preventivos e de gestantes com acompanhamento de pré-natal concluído.- Qualitativa: Elevar a resolutividade da linha de cuidado materno-infantil, garantindo o suprimento contínuo e a distribuição gratuita de medicamentos e insumos suplementares voltados à saúde da mulher.¿\tIV - Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis- Quantitativa: Aumentar as ações de busca ativa no território para identificação de sintomáticos e monitoramento de agravos.- Qualitativa: Fortalecer a vigilância em saúde local com respostas rápidas, assegurando a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4694797.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}