{"data":[{"id_proposta":71067,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12502121000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64388-000","ed_logradouro":"RUA FLORENCIO DA COSTA LIMA","ed_numero":"75","ed_complemento":"LAGOA DO PIAUI","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205581,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de gastos elaborado por Lagoa do Piauí tem por finalidade justificar a aplicação dos recursos financeiros provenientes de emenda coletiva, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, destinados ao fortalecimento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Considerando a necessidade de qualificação contínua das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da população, os recursos serão utilizados para o pagamento de pessoa jurídica e para o custeio de pessoal vinculado à Atenção Primária à Saúde, assegurando a execução de estratégias essenciais voltadas à ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços e fortalecimento das práticas assistenciais e educativas.A aplicação dos recursos viabilizará a execução de um conjunto articulado de ações e capacitações, dentre as quais destacam-se: a realização de ações educativas em escolas, feiras, praças e unidades de saúde, com distribuição de materiais gráficos; o apoio a grupos de convivência e atividades de educação em saúde com foco no envelhecimento ativo e na prevenção de agravos; a impressão e distribuição de materiais informativos voltados a idosos e cuidadores; e a implementação de ações de prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições como hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo.Adicionalmente, contempla-se o apoio às ações de planejamento reprodutivo; o desenvolvimento de campanhas de comunicação voltadas ao combate à desinformação sobre vacinas e ao incentivo à vacinação; bem como a realização de campanhas educativas direcionadas à prevenção de condições crônicas.No campo da qualificação profissional e da produção do conhecimento, os recursos também serão destinados ao fomento à pesquisa e extensão no âmbito da APS; ao desenvolvimento e distribuição de materiais educativos sobre alimentação e nutrição para gestores, profissionais de saúde e usuários; à capacitação de profissionais da APS quanto aos marcos do desenvolvimento infantil, sinais de alerta e intervenções precoces; e à produção de materiais educativos voltados a famílias e cuidadores sobre estímulos na infância, incluindo folders, cartilhas e jogos pedagógicos.Dessa forma, a utilização dos recursos mostra-se essencial para o fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços, qualificação da assistência e promoção do cuidado integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1050000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}