{"data":[{"id_proposta":71066,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19300262000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI","ed_cep":"64768-000","ed_logradouro":"RUA DELMIRO DANTAS","ed_numero":"105","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205565,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa do Barro do Piauí, com população estimada em 5.171 habitantes, apresenta características típicas de pequeno porte, com desafios estruturais e assistenciais que impactam diretamente a qualidade e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, o incremento financeiro oriundo de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 mostra-se essencial para o fortalecimento das ações e serviços ofertados à população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo dos usuários. No entanto, limitações orçamentárias têm dificultado a ampliação e qualificação das ações estratégicas, especialmente no que se refere à aquisição de insumos, materiais de consumo e contratação de serviços especializados de apoio.Dessa forma, a presente proposta tem como objetivo fortalecer quatro eixos prioritários:1. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis:A cobertura vacinal ainda enfrenta desafios, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. O investimento permitirá intensificar ações de busca ativa, aquisição de insumos e ampliação das campanhas, contribuindo para o controle e prevenção de doenças imunopreveníveis e transmissíveis.2. Rastreamento e controle de condições crônicas:As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, representam importante carga de morbimortalidade no município. A proposta prevê a aquisição de materiais e insumos para monitoramento contínuo, além do fortalecimento das ações de acompanhamento longitudinal dos usuários, reduzindo complicações e internações evitáveis.3. Atenção integral à saúde da mulher:O investimento permitirá ampliar ações voltadas à saúde da mulher, incluindo pré-natal, prevenção de câncer do colo do útero e mama, planejamento reprodutivo e assistência integral, promovendo maior acesso e qualidade no cuidado.4. Fortalecimento das ações da Atenção Primária:Parte dos recursos será destinada à qualificação das atividades das equipes de saúde, incluindo apoio de serviços terceirizados (pessoa jurídica), contribuindo para ampliar a capacidade resolutiva da rede e garantir maior eficiência na prestação dos serviços.Além disso, a distribuição dos recursos entre material de consumo (R$ 100.000,00) e serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 100.000,00) está alinhada às necessidades operacionais do município, permitindo tanto a manutenção das atividades rotineiras quanto a ampliação de serviços complementares essenciais.Portanto, o incremento do PAP por meio desta proposta é fundamental para:Melhorar os indicadores de saúde do município;Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde;Reduzir desigualdades no atendimento, especialmente em áreas mais vulneráveis;Fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária;Garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Diante do exposto, a proposta apresenta relevância social, sanitária e estratégica, estando plenamente alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às necessidades locais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}