{"data":[{"id_proposta":71061,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11418976000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI","ed_cep":"64138-000","ed_logradouro":"AVENIDA ORESTES BORGES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205557,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de gastos elaborado pelo Município de Lagoa Alegre-PI tem como finalidade orientar a adequada aplicação dos recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, no âmbito das emendas coletivas, destinados ao fortalecimento da Atenção Básica. Os recursos serão aplicados prioritariamente no custeio de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da primeira infância e à prevenção e controle das doenças crônicas, assegurando a ampliação do acesso, a qualidade da assistência e a continuidade dos serviços ofertados, contribuindo para o alcance dos indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS).Nesse contexto, destaca-se que parte dos recursos será destinada à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, responsável pela execução de projetos específicos voltados à promoção da saúde infantil e ao rastreio das doenças crônicas. As iniciativas têm como objetivo fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a Atenção Primária como porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde.O projeto de fortalecimento da primeira infância contemplará a garantia de ações educativas e orientativas direcionadas a crianças menores de 06 anos de idade e suas famílias, com foco na promoção da alimentação saudável, no estímulo ao desenvolvimento infantil e no combate a todas as formas de violência. As ações serão desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por meio das equipes de saúde, com acompanhamento contínuo do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecendo o cuidado integral e a detecção precoce de possíveis agravos.Paralelamente, será desenvolvido o projeto de rastreio das doenças crônicas, com a realização de ações educativas e orientativas voltadas à prevenção e redução de agravos, bem como a ampliação da oferta de serviços no âmbito da Atenção Primária. As ações visam identificar precocemente fatores de risco e condições crônicas, promovendo o acompanhamento contínuo dos usuários, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida da população.Adicionalmente, poderão ser custeadas despesas necessárias à execução dos projetos, como apoio logístico, deslocamento, insumos e demais serviços correlatos, desde que diretamente vinculados às ações propostas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":510000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}