{"data":[{"id_proposta":71060,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11418976000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI","ed_cep":"64138-000","ed_logradouro":"AVENIDA ORESTES BORGES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205557,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Gastos elaborado pelo Município de Lagoa Alegre¿PI tem como finalidade orientar a adequada aplicação dos recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, no âmbito das emendas coletivas, voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). A alocação desses recursos prioriza o custeio de ações estratégicas que assegurem a continuidade dos serviços, a qualificação da assistência e o alcance dos indicadores de desempenho preconizados para a APS.Nesse contexto, destaca-se que parte dos recursos será especificamente destinada à contratação de serviços especializados por meio de Pessoa Jurídica (PJ), com a finalidade exclusiva de promover a qualificação dos profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária. A contratação dessa PJ visa garantir a execução de ações formativas estruturadas, como oficinas, treinamentos e capacitações técnicas, voltadas ao aprimoramento dos processos de trabalho, à atualização de protocolos assistenciais e ao fortalecimento das práticas em saúde no âmbito das equipes.A iniciativa justifica-se pela necessidade de educação permanente em saúde, reconhecida como elemento fundamental para a melhoria da qualidade do cuidado, maior resolutividade dos serviços e fortalecimento da gestão do cuidado na APS. Dessa forma, a contratação de PJ especializada permitirá a oferta de capacitações sistematizadas, alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo diretamente para a qualificação da força de trabalho e para melhores resultados em saúde para a população.Dentre as despesas previstas, destacam-se:Capacitação profissional: realização de oficinas, cursos e treinamentos voltados aos profissionais da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500009.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}