{"data":[{"id_proposta":71042,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11230975000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64540-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DO REGO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204808,"nm_municipio_recebedor":"IPIRANGA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ipiranga do Piauí/PI, com população estimada em 9.627 habitantes, apresenta características territoriais com população distribuída entre zona urbana e extensa área rural, o que impõe desafios ao acesso regular aos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à vacinação, monitoramento de agravos e acompanhamento contínuo da população.A presente proposta, no valor de R$ 300.000,00, tem como objetivo fortalecer e qualificar o acesso à Atenção Primária à Saúde, em consonância com a Diretriz de Garantia do Acesso e Atenção de Qualidade e com o Objetivo de ampliar e qualificar o acesso à atenção básica, com ênfase na humanização, equidade e atendimento das necessidades de saúde da população.Os recursos serão aplicados na execução da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com foco na ampliação da cobertura vacinal, na prevenção de agravos e na qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família.As ações a serem custeadas incluem: aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (como materiais para vacinação, equipamentos de proteção individual, testes rápidos e materiais educativos), aquisição de insumos para organização do processo de trabalho das equipes, apoio logístico para realização de visitas domiciliares (incluindo combustível, manutenção de veículos e kits para atendimento), além do fortalecimento das ações extramuros, como campanhas, vacinação em áreas de difícil acesso e atividades educativas no território.Essas ações são prioritárias diante da necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente para grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas residentes em áreas rurais, contribuindo para a redução de desigualdades e para a melhoria dos indicadores de saúde.A proposta está diretamente alinhada às metas de manutenção da cobertura de 100% das equipes de Saúde da Família e da garantia de atendimento preventivo, equitativo e humanizado à população, promovendo maior resolutividade da APS e fortalecendo seu papel como coordenadora do cuidado no território.Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura vacinal, melhoria do acompanhamento da população adscrita, redução da incidência de doenças imunopreveníveis, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde e ampliação do acesso aos serviços da atenção básica.A aplicação dos recursos apresenta total coerência com as naturezas de despesa previstas (material de consumo e serviços de terceiros ¿ pessoa física), sendo destinada exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme normativas vigentes.Dessa forma, a proposta demonstra relevância sanitária, alinhamento com o planejamento municipal e elevado impacto na melhoria das condições de saúde da população, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a efetividade do Sistema Único de Saúde no âmbito local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}