{"data":[{"id_proposta":71041,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21490459000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64535-000","ed_logradouro":"RUA DO AMPARO","ed_numero":"586","ed_complemento":"SALA: 01;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204709,"nm_municipio_recebedor":"INHUMA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar, sob o aspecto técnico e operacional, a solicitação de emenda parlamentar de comissão destinada ao Município de Inhuma ¿ PI, voltada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.A proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, coordenação do cuidado e ordenação da rede pela APS, sendo esta a principal porta de entrada do sistema. A implantação de dispositivos de navegação do cuidado visa qualificar o acompanhamento dos usuários, promover a continuidade assistencial e reduzir barreiras de acesso, impactando diretamente nos indicadores de saúde do município.Nesse contexto, a aplicação dos recursos contempla ações estruturantes e de custeio, devidamente classificadas conforme a natureza da despesa, garantindo coerência técnica e adequada execução orçamentária:Material de Consumo ¿ 339030Destina-se à aquisição em caráter complementar de insumos farmacêuticos, essenciais para a manutenção da assistência terapêutica na APS. Tal medida visa assegurar a continuidade dos tratamentos, evitar desabastecimentos pontuais e ampliar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS), reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ 339039Compreende a contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva das UBS, incluindo infraestrutura predial, equipamentos médico-hospitalares e demais sistemas essenciais ao funcionamento das unidades. Essa ação é fundamental para garantir ambientes adequados, seguros e funcionais, contribuindo para a qualidade da assistência prestada à população.Ainda nesta natureza de despesa, insere-se o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, incluindo manutenção da frota veicular e custeio de combustíveis, assegurando o acesso dos usuários a serviços de referência, exames e consultas especializadas, quando necessário. Serviços de Consultoria ¿ 339035Prevê a contratação de apoio técnico especializado para estruturação, monitoramento e avaliação dos instrumentos de navegação do cuidado, incluindo a organização de fluxos assistenciais, protocolos clínicos e processos de trabalho das equipes. Essa ação contribui para o aprimoramento da gestão e qualificação da atenção prestada. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica ¿ 339040Destina-se à implementação e manutenção de soluções tecnológicas voltadas à gestão do cuidado, como sistemas de informação, prontuário eletrônico, ferramentas de monitoramento de pacientes e integração de dados em saúde. Tais recursos são indispensáveis para fortalecer a coordenação do cuidado, apoiar a tomada de decisão e otimizar os processos assistenciais.Dessa forma, a presente proposta apresenta caráter estratégico e estruturante, ao promover melhorias nas condições de funcionamento das UBS, qualificação dos serviços ofertados, fortalecimento da assistência farmacêutica, ampliação do acesso e integração do cuidado em saúde.A destinação dos recursos por meio de emenda parlamentar de comissão se justifica pela necessidade de investimento contínuo na APS, reconhecida como eixo central para a consolidação de um sistema de saúde resolutivo, eficiente e equânime. As ações propostas contribuirão significativamente para o aprimoramento dos serviços de saúde no município de Inhuma, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população, na validação e execução do plano municipal de saude  e no fortalecimento da gestão municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1880500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}