{"data":[{"id_proposta":71037,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11514264000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64930-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA","ed_numero":"717","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204402,"nm_municipio_recebedor":"GILBUÉS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está integralmente alinhada ao objeto da Portaria vigente, considerando que os recursos pleiteados são destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), não contemplando, em nenhuma hipótese, despesas de investimento. Ademais, as ações propostas estão em conformidade com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Gilbués ¿ PI, evidenciando coerência entre o planejamento e os resultados esperados.O município de Gilbués ¿ PI apresenta características territoriais e populacionais que demandam o fortalecimento contínuo da APS, especialmente no enfrentamento das condições crônicas e no controle de doenças transmissíveis. Nesse contexto, o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) configura-se como estratégia essencial para qualificar os serviços ofertados, ampliar o acesso e garantir maior resolutividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.A proposta contempla a implementação e intensificação de ações previstas na PAS, com destaque para a estratégia de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, por meio da identificação precoce de usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças crônicas, acompanhamento sistemático dos casos, monitoramento de indicadores, realização de consultas, solicitação de exames complementares e desenvolvimento de atividades de educação em saúde. Essas ações visam reduzir complicações, internações por condições sensíveis à APS e melhorar a qualidade de vida da população.No âmbito do controle de doenças transmissíveis, a proposta prevê o fortalecimento das ações de imunização, em consonância com as metas da PAS, por meio da ampliação das coberturas vacinais, realização de busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos e monitoramento de agravos. Para tanto, será garantido suporte logístico às equipes de saúde, incluindo deslocamentos para visitas domiciliares em áreas urbanas e rurais, assegurando o acesso às populações em situação de maior vulnerabilidade e ¿¿¿¿ acesso, promovendo equidade no cuidado.Para execução das ações propostas, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, tais como: aquisição complementar de medicamentos vinculados à PAS; aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades de saúde; custeio de combustível para deslocamento das equipes; manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nas ações da APS; aquisição de materiais de expediente e limpeza; e contratação de serviços de terceiros, quando necessário, para apoio às atividades operacionais. Ressalta-se que todas as despesas estão classificadas como custeio e são compatíveis com as ações propostas, não configurando investimento.A aquisição de medicamentos possui caráter complementar e está devidamente prevista na PAS, no âmbito da APS, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Destaca-se que tais aquisições não substituem o financiamento regular da Assistência Farmacêutica, mas visam garantir o abastecimento adequado das unidades de saúde e a continuidade do cuidado aos usuários.Dessa forma, o incremento do PAP contribuirá significativamente para o fortalecimento da APS no município de Gilbués ¿ PI, promovendo maior acesso, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados, em consonância com as diretrizes do SUS e com os resultados pactuados na Programação Anual de Saúde.Natureza da Despesa:339030 ¿ Material de Consumo339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1550111.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}