{"data":[{"id_proposta":71035,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12044692000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64690-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL VALERIO PINTO DE MEIRELES","ed_numero":"471","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204303,"nm_municipio_recebedor":"FRONTEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na organização do cuidado, sendo essencial para a promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população.No contexto atual, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, bem como à estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, tendo em vista o impacto significativo desses agravos nos indicadores de morbimortalidade e na qualidade de vida da população.No que se refere à saúde da mulher, destaca-se a importância da ampliação do acesso às ações de prevenção e promoção, incluindo o rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, o acompanhamento do pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo e atenção às condições ginecológicas prevalentes. Tais ações são fundamentais para a redução de agravos evitáveis e para a garantia de um cuidado integral, longitudinal e humanizado.Paralelamente, o aumento da prevalência das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e obesidade, demanda o fortalecimento de estratégias de rastreamento precoce, monitoramento contínuo e manejo adequado desses agravos na APS. A identificação oportuna e o acompanhamento qualificado contribuem diretamente para a redução de complicações, internações e óbitos evitáveis, além de diminuir os custos do sistema de saúde a médio e longo prazo.Diante desse cenário, a presente proposta visa a captação de recurso de custeio para potencializar as ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária, com foco na qualificação do cuidado e ampliação do acesso aos serviços.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa: Material de Consumo, contemplando a aquisição de insumos essenciais para a execução das ações, tais como: materiais para coleta de exames citopatológicos, testes rápidos, insumos para aferição de pressão arterial e glicemia capilar, materiais educativos, entre outros necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais e de promoção à saúde.A disponibilização adequada desses insumos é condição indispensável para o funcionamento eficiente das equipes, garantindo a continuidade das ações, a resolutividade do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, a solicitação do presente recurso justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde, promovendo maior acesso, qualidade e efetividade das ações voltadas à saúde da mulher e ao enfrentamento das condições crônicas, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, equidade e universalidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}