{"data":[{"id_proposta":71024,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11995129000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64880-000","ed_logradouro":"RUA TEODORO DIAS","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203602,"nm_municipio_recebedor":"ELISEU MARTINS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Eliseu Martins (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade. Atualmente, o município conta com uma população de 4.377 conforme censo do IBGE (2022). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 04 Unidades Básicas de Saúde, com atuação de 02 Equipes de Saúde da Família (eSF), 02 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional estratégica (eMulti) e 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de garantia de infraestrutura física adequada, recursos tecnológicos, insumos estratégicos, qualificação dos ambientes de trabalho etc. A demanda crescente por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal. Diante disso, o município de Eliseu Martins (PI) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere a:- ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de Identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; Assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; Oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; Controlar fatores de risco modificáveis; Monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; Reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; Integrar a Atenção Primária com os demais níveis de atenção.- ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS: A busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis tem como objetivo identificar e intervir em casos de atraso vacinal ou não vacinação, visando aumentar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinas. Essa estratégia é fundamental para garantir o objetivo de aumentar a cobertura vacinal; identificar e intervir em casos de não vacinação; contribuir para o controle de doenças transmissíveis; fortalecer a Atenção Primária à Saúde e promover a saúde da população.- Do detalhamento técnico da natureza da despesa:339030 - Material De Consumo: Abrangendo a aquisição de materiais que são consumidos no decorrer das atividades, sem caráter permanente. É essencial para garantir o funcionamento dos serviços da Atenção Primária à Saúde. 339039 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica: Que são necessários para o funcionamento das atividades, mas que não envolvem aquisição de materiais permanentes nem consumo direto no atendimento, sendo Serviços Assistenciais de Apoio Direto à Atenção Primária a Saúde, Serv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}