{"data":[{"id_proposta":71021,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11923409000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64790-000","ed_logradouro":"PRAÇA CAMARATUBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203453,"nm_municipio_recebedor":"DOM INOCÊNCIO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dom Inocêncio¿PI pleiteia recursos para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), destinados ao pagamento de profissionais e encargos sociais das equipes da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente ao objetivo de fortalecer a Atenção Primária, ampliando a cobertura assistencial e garantindo o funcionamento regular das equipes em todo o território municipal.A aplicação dos recursos assegurará a manutenção de 100% das equipes de APS, a ampliação da cobertura das equipes multiprofissionais (eMulti) e a oferta contínua de serviços em todas as localidades do município, impactando diretamente na ampliação do acesso, na qualidade do cuidado e na melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, o custeio proposto para pagamento de pessoa e encargos  garante a continuidade da assistência, reduz descontinuidades no atendimento por insuficiência de profissionais e fortalece a APS como ordenadora do cuidado, em total consonância com as metas e prioridades estabelecidas na PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1898000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}