{"data":[{"id_proposta":71020,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11801371000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES","ed_cep":"64620-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOAO","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203404,"nm_municipio_recebedor":"DOM EXPEDITO LOPES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na organização da rede de atenção, sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de agravos e promoção da saúde da população. Nesse contexto, o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da APS é fundamental para garantir maior resolutividade, acesso oportuno aos serviços e melhoria dos indicadores de saúde.A presente proposta de solicitação de recurso de custeio tem como objetivo ampliar e qualificar as ações voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, bem como ao fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher, considerando as necessidades identificadas no território e a importância dessas estratégias para a redução de agravos evitáveis.No eixo das Estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos contribuirão para ampliar as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, incluindo o fortalecimento do acompanhamento do pré-natal, rastreamento de câncer do colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo e acompanhamento das mulheres em diferentes ciclos de vida. Essas ações são essenciais para a redução da morbimortalidade materna e para a garantia de um cuidado integral e humanizado.Quanto ao rastreamento e controle das condições crônicas, a proposta visa fortalecer as ações de identificação precoce, acompanhamento sistemático e monitoramento de usuários com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência na população. A ampliação dessas ações possibilita melhor controle clínico dos pacientes, redução de complicações, diminuição de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários.Para a efetiva implementação dessas estratégias, os recursos solicitados serão destinados à natureza de despesa Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, possibilitando o fortalecimento da força de trabalho da Atenção Primária à Saúde. Essa medida permitirá ampliar a capacidade operacional das equipes, garantir a continuidade das ações no território, qualificar o acompanhamento dos usuários e assegurar maior alcance das atividades de promoção, prevenção e cuidado.Dessa forma, o investimento em recursos humanos representa um elemento essencial para consolidar as ações propostas, contribuindo para o fortalecimento da APS, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população a serviços de saúde de qualidade, alinhados aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}