{"data":[{"id_proposta":71013,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11920369000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA","ed_cep":"64960-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELESFORO GUERRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203206,"nm_municipio_recebedor":"CURIMATÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Portaria GM nº 10.352, de 17 de março de 2026 (Emendas Coletivas)Município: Curimatá ¿ PIO município de Curimatá ¿ PI apresenta características territoriais extensas, população dispersa em áreas rurais e desafios relacionados ao acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) se mostra essencial para qualificar e ampliar as ações desenvolvidas pelas equipes, garantindo maior resolutividade, equidade e integralidade do cuidado.No que se refere à Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão destinados à aquisição de insumos para o atendimento clínico e para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, fortalecendo o acompanhamento do pré-natal, a prevenção de agravos, o rastreamento de câncer de colo do útero e mama, bem como a ampliação das ações educativas voltadas à saúde sexual e reprodutiva. Tais medidas visam reduzir morbimortalidade e qualificar o cuidado longitudinal ofertado às mulheres do município.Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, será realizado o fortalecimento das ações extramuros por meio de apoio logístico, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas domiciliares. Também está prevista a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, materiais de expediente e itens necessários à organização do processo de trabalho das equipes. Serão intensificadas ações de monitoramento de indicadores estratégicos (como cobertura vacinal, pré-natal e acompanhamento de condições crônicas), além da realização de oficinas e capacitações para qualificação dos profissionais de saúde. A manutenção das Unidades Básicas de Saúde também será contemplada, assegurando condições adequadas de funcionamento.No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, o município priorizará o acompanhamento de pacientes com dificuldades de locomoção e em situação de vulnerabilidade social, por meio de visitas domiciliares e cuidado contínuo. Os recursos permitirão a aquisição de insumos e materiais necessários ao acompanhamento desses usuários, bem como o fortalecimento das ações da APS, com capacitações voltadas ao manejo qualificado das condições crônicas e à abordagem centrada na pessoa, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis.Em relação à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, será estruturado apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso a serviços de referência quando necessário. Ademais, serão desenvolvidas ações que promovam a integração entre os pontos de atenção da rede, fortalecendo a coordenação do cuidado e a continuidade assistencial.Ressalta-se que a execução das ações envolverá despesas de custeio compatíveis com a Portaria, incluindo aquisição de materiais de consumo (insumos de saúde, materiais de expediente, materiais de limpeza), despesas com locomoção (combustíveis e passagens) e contratação de serviços de terceiros (manutenção de veículos, apoio logístico e capacitações), conforme as naturezas de despesa: 339030 ¿ Material de Consumo; 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção; 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.Dessa forma, o incremento do PAP permitirá ao município de Curimatá ¿ PI ampliar o acesso, qualificar os serviços ofertados e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, promovendo melhores resultados nos indicadores de saúde e maior qualidade de vida para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}