{"data":[{"id_proposta":70996,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11229963000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64590-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ANTONIO LOPES","ed_numero":"0","ed_complemento":"S/N","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202554,"nm_municipio_recebedor":"CARIDADE DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Caridade do Piauí, no valor total de R$ 2.554.968,00, proveniente de emenda parlamentar, com finalidade de qualificar, ampliar e garantir a continuidade das ações e serviços essenciais da APS, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 1. Contextualização e necessidade da propostaO município de Caridade do Piauí, com população estimada de 5.176 habitantes, apresenta características típicas de pequeno porte, com forte dependência do financiamento federal para manutenção das ações de saúde, especialmente na Atenção Primária. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. Entretanto, desafios como:¿\tSubfinanciamento estrutural; ¿\tCrescente demanda por serviços de saúde; ¿\tAumento da prevalência de doenças crônicas; ¿\tNecessidade de ampliação de ações preventivas; ¿\tVulnerabilidades sociais e nutricionais; justificam a necessidade de aporte financeiro adicional para garantir a resolutividade e qualidade da assistência.________________________________________2. Objetivo do investimentoO recurso será destinado ao custeio das ações e serviços da APS, com foco no fortalecimento de políticas estratégicas, tais como:¿\tAtenção integral à saúde da mulher; ¿\tAtenção à saúde da pessoa idosa; ¿\tRastreamento e controle de doenças crônicas; ¿\tVigilância alimentar e nutricional; ¿\tAmpliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis. Essas ações estão alinhadas às prioridades do SUS e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).________________________________________3. Justificativa por eixo de atuação3.1 Atenção à saúde da mulherOs investimentos previstos (R$ 679.968,00 somando custeio e insumos) visam:¿\tFortalecer o pré-natal, puerpério e planejamento reprodutivo; ¿\tAmpliar ações de prevenção ao câncer de colo do útero e mama; ¿\tGarantir insumos clínicos e ações educativas. Tal iniciativa contribui diretamente para redução da mortalidade materna e melhoria dos indicadores de saúde feminina.________________________________________3.2 Atenção à pessoa idosaO aporte de R$ 375.000,00 permitirá:¿\tImplementação de ações de cuidado integral ao idoso; ¿\tPrevenção de agravos e promoção do envelhecimento saudável; ¿\tAcompanhamento contínuo de condições crônicas. Considerando o envelhecimento populacional, essa ação é estratégica para redução de internações evitáveis.________________________________________3.3 Controle de doenças crônicasCom investimento total de R$ 625.000,00, será possível:¿\tAmpliar o rastreamento de hipertensão, diabetes e outras DCNT; ¿\tGarantir insumos para monitoramento contínuo; ¿\tReduzir complicações e hospitalizações. Esse eixo impacta diretamente na redução de custos do sistema e melhoria da qualidade de vida da população.________________________________________3.4 Vigilância alimentar e nutricionalO valor de R$ 625.000,00 será aplicado em:¿\tAvaliação nutricional da população; ¿\tPromoção da alimentação saudável; ¿\tPrevenção da desnutrição e obesidade. A ação é essencial para enfrentamento dos agravos nutricionais, especialmente em populações vulneráveis.________________________________________3.5 Imunização e controle de doenças transmissíveisCom R$ 250.000,00 destinados à aquisição de insumos:¿\tFortalecimento da busca ativa de não vacinados; ¿\tAmpliação da cobertura vacinal; ¿\tControle de surtos e doenças evitáveis. Essa estratégia é fundamental para proteção coletiva e prevenção de epidemias.________________________________________4. Natureza das despesasA distribuição dos recursos está adequada às necessidades operacionais da APS:¿\tPessoal e encargos sociais: R$ 1.500.000,00 o\tGarantia de equipes completas e qualificadas; o\tContinuidade dos serviços assistenciais. ¿\tMaterial de consumo: R$ 1.054.968,00 o\tAqu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2554968.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}