{"data":[{"id_proposta":70995,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12201100000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI","ed_cep":"64233-000","ed_logradouro":"AVENIDA FELINTO TOMAZ PORTELA","ed_numero":"240","ed_complemento":"ANEXO 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202539,"nm_municipio_recebedor":"CARAÚBAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Caraúbas do Piauí ¿ PI apresenta a presente justificativa para o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com o objetivo de fortalecer as ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade da assistência prestada à população.Os recursos serão aplicados na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, promovendo a organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acompanhamento dos usuários e fortalecimento da coordenação do cuidado pelas equipes de saúde da família.No que se refere à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos possibilitarão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, fundamentais para o monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas, contribuindo para a prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.Adicionalmente, será implementada a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com apoio logístico para realização de visitas domiciliares, incluindo aquisição de combustível, manutenção de veículos e kits para atuação das equipes, ampliando a cobertura vacinal e o controle epidemiológico no território.Também estão previstas ações complementares essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como aquisição de medicamentos em caráter complementar ¿ vinculados à Programação Anual de Saúde (PAS) e compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica ¿, aquisição de material de expediente, material de limpeza, além de manutenção das unidades e dos veículos utilizados pelas equipes.No que tange à natureza da despesa, os recursos serão destinados ao custeio de:310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais: pagamento de pessoal efetivo da Atenção Primária à Saúde;339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de insumos, materiais de expediente, limpeza e apoio às ações de saúde;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços por meio de cooperativa responsável pela disponibilização de profissionais para atuação na Atenção Primária, bem como serviços de manutenção e apoio logístico.Destaca-se que tais investimentos são fundamentais para assegurar a continuidade e a ampliação das ações de saúde no município, contribuindo para o fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}