{"data":[{"id_proposta":70989,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11613441000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64270-000","ed_logradouro":"RUA ACELINO RESENDE","ed_numero":"137","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202406,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, garantindo o funcionamento contínuo das equipes de saúde e a ampliação da capacidade de atendimento à população.Os recursos serão destinados ao financiamento das despesas correntes necessárias à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, com ênfase no custeio de profissionais, contratação de serviços complementares e aquisição de insumos essenciais ao desenvolvimento das ações assistenciais.O investimento em pessoal e encargos sociais justifica-se pela necessidade de assegurar a composição e a permanência das equipes multiprofissionais, garantindo atendimento contínuo, resolutivo e de qualidade, especialmente nas ações voltadas à saúde da mulher, à atenção à pessoa idosa, ao acompanhamento de condições crônicas e às atividades de busca ativa e controle de doenças transmissíveis.A aplicação dos recursos em serviços de terceiros visa complementar a força de trabalho das equipes, possibilitando a ampliação da oferta de atendimentos, apoio às ações extramuros, realização de atividades itinerantes e fortalecimento da cobertura assistencial, sobretudo em áreas de difícil acesso.Adicionalmente, os recursos contemplam a aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos e gêneros alimentícios, destinados ao apoio das ações de promoção, prevenção e educação em saúde, especialmente em atividades coletivas, grupos de acompanhamento de usuários com condições crônicas, ações voltadas à saúde da pessoa idosa, gestantes e demais públicos prioritários, contribuindo para o fortalecimento das estratégias de cuidado integral e incentivo a práticas alimentares saudáveis.A aquisição desses itens é fundamental para viabilizar a execução dos atendimentos, procedimentos e ações de cuidado, assegurando o adequado funcionamento das unidades e a continuidade dos serviços ofertados à população.A proposta contribui diretamente para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, redução de demandas reprimidas, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes do SUS, promovendo a integralidade da assistência, a qualificação dos serviços e a melhoria das condições de saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}