{"data":[{"id_proposta":70988,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12026855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64890000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTANA","ed_numero":"336","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202307,"nm_municipio_recebedor":"CANTO DO BURITI","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fonte de recurso: BANCADA DO PIAUÍ (RP8)Programa: INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PAPO município enfrenta desafios significativos na manutenção e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, uma vez que a maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, o que amplia a demanda sobre os serviços públicos. Apesar do esforço da gestão municipal em destinar parcela considerável do orçamento à saúde, os recursos próprios não são suficientes para atender de forma plena às necessidades crescentes, especialmente diante do aumento demográfico e do perfil epidemiológico marcado pela alta incidência de doenças crônicas não transmissíveis, condições sazonais e agravos endêmicos da região.Cód. de Despesa 310000: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - R$ 350.000,00Tipos de Contratação: Contratos temporários / Efetivos estatutários / ComissionadosTipo de Serviço: Atendimento à Atenção Primária à SaúdeO recurso será aplicado no pagamento de servidores ativos vinculados diretamente às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, para garantir a continuidade e a eficiência das ações de saúde, a valorização dos profissionais e o fortalecimento da capacidade operacional das equipes, assegurando a manutenção da cobertura assistencial, a ampliação do acesso aos serviços e a melhoria da qualidade da atenção prestada à população. A aplicação encontra respaldo na Nota Conjunta MS/CONASS/CONASEMS nº 01, de 30 de outubro de 2025, que permite a utilização dos recursos do incremento do PAP para custeio de pessoal ativo, desde que as despesas estejam relacionadas à execução de atividades finalísticas da Atenção Primária.Público Alvo: formado por toda a população dependente da rede pública, com ênfase em grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo.As intervenções realizadas no âmbito do custeio da Atenção Básica do município têm caráter complementar, visando fortalecer as ações e serviços de saúde prestados à população. Ressalta-se que tais despesas não devem substituir o financiamento destinado aos componentes da Atenção Primária à Saúde (APS), mas sim ampliar a capacidade de resposta das equipes, garantir a continuidade das ações assistenciais e assegurar melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde no município.Com a aplicação dos recursos, espera-se garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos, reduzir o tempo de espera, assegurar a logística de transporte, ampliar a cobertura de ações da Atenção Primária e fortalecer sua função estratégica de coordenar o cuidado na rede de saúde, promovendo melhores condições de vida à população de Canto do Buriti-PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}