{"data":[{"id_proposta":70983,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12040245000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO","ed_cep":"64767-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO SUDARIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202117,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO ALEGRE DO FIDALGO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos do Programa de Custeio ¿ Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), destinados exclusivamente ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Os recursos serão aplicados unicamente em despesas de custeio vinculadas às ações típicas da APS, em consonância com as metas do Plano de Ação em Saúde (PAS) devidamente compatíveis com esta modalidade, abrangendo: manutenção das atividades das equipes de Saúde da Família; aquisição de insumos e materiais de consumo; apoio às ações de imunização; acompanhamento de condições crônicas como hipertensão e diabetes; desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde; e integração com as ações de vigilância em saúde no território.Ressalta-se que não serão realizados investimentos em estrutura física, tais como obras, reformas, ampliações, aquisição de equipamentos permanentes ou qualquer ação vinculada à atenção especializada, garantindo a plena conformidade da proposta com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.A execução das ações visa assegurar a continuidade dos serviços, ampliar o acesso da população adscrita, melhorar os indicadores de saúde e fortalecer a resolutividade da APS, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}