{"data":[{"id_proposta":70979,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11783421000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI","ed_cep":"64514-000","ed_logradouro":"RUA ELISEU RIBEIRO","ed_numero":"15","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202075,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajazeiras do Piauí ¿ PI apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos destinados ao Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme a Portaria GM nº 10.352, de 17 de março de 2026 (Emendas Coletivas), com a finalidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando as necessidades epidemiológicas, assistenciais e logísticas do território.A proposta contempla ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde, com ênfase nas seguintes frentes:No eixo da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, o município visa intensificar ações extramuros e domiciliares para ampliação das coberturas vacinais e monitoramento de agravos, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, além de materiais necessários à organização do processo de trabalho das equipes e funcionamento das unidades de saúde. Serão custeadas atividades de deslocamento das equipes, incluindo despesas com combustíveis, bem como aquisição de materiais de expediente e limpeza, indispensáveis à execução das ações.Quanto à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, propõe-se o fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS, com organização de fluxos assistenciais, acompanhamento longitudinal dos usuários e integração com outros pontos da rede. Inclui-se ainda o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo o acesso a serviços de referência, especialmente para usuários com maior vulnerabilidade ou necessidade de continuidade do cuidado fora do domicílio. Para tanto, serão destinadas despesas com locomoção e passagens, além de custeio de apoio operacional.No âmbito da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, serão desenvolvidas ações intersetoriais e educativas voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecimento do vínculo familiar, estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor e prevenção de agravos, com suporte de materiais educativos e insumos necessários às atividades das equipes.Em relação à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, o município pretende qualificar o acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, mediante aquisição de insumos e materiais de uso contínuo que subsidiem o monitoramento clínico e o cuidado contínuo, respeitando o caráter complementar das aquisições e sua compatibilidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), sem sobreposição ao financiamento da Assistência Farmacêutica.Os recursos também permitirão:Aquisição complementar de medicamentos, de forma integrada ao planejamento municipal, com caráter complementar;Aquisição de materiais de consumo (expediente, limpeza, insumos de apoio às ações assistenciais e de vigilância);Aquisição de materiais para distribuição gratuita à população, vinculados às ações de promoção e prevenção;Custeio de despesas com deslocamento, incluindo combustíveis e passagens para apoio às ações e transporte de usuários;Apoio à qualificação de estudantes vinculados às ações da APS, quando aplicável;Pagamento de pessoal e encargos sociais, voltados ao fortalecimento das equipes de saúde, conforme limites legais.A execução da proposta está em conformidade com as naturezas de despesa previstas:339030 ¿ Material de Consumo;339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita;310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais;339018 ¿ Auxílio Financeiro a Estudantes;339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção.Dessa forma, o incremento do PAP contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior resolutividade, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria das condições de saúde da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":838500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}