{"data":[{"id_proposta":70972,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12552597000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64283-000","ed_logradouro":"RUA RUA 26 DE JANEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201945,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boqueirão do Piauí apresenta a presente proposta para utilização de recursos oriundos do Ministério da Saúde, por meio de emenda parlamentar coletiva, com a finalidade de fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão aplicados no custeio das atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo a Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), equipe multiprofissional (eMulti) e ações do Programa Saúde na Escola (PSE), assegurando condições adequadas para o funcionamento dos serviços e ampliação do acesso da população.Nesse contexto, parte dos recursos será destinada ao pagamento de pessoal diretamente envolvido na execução das ações da Atenção Primária à Saúde, compreendendo profissionais efetivos e contratados, inclusive por meio de serviços de terceiros pessoa jurídica, desde que vinculados às atividades assistenciais, preventivas e de promoção à saúde no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e no território.A aplicação dos recursos contempla ainda a aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento das ações assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde, possibilitando a realização de atendimentos clínicos, procedimentos básicos, acompanhamento de condições crônicas, ações voltadas à saúde da mulher, atividades educativas e demais serviços ofertados pelas equipes de saúde.Adicionalmente, os recursos contribuirão para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde no que se refere ao funcionamento dos estabelecimentos de saúde vinculados à Atenção Primária, garantindo suporte  operacional às equipes e às ações desenvolvidas.Destaca-se que todas as despesas previstas estão diretamente relacionadas ao processo de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, sendo indispensáveis para assegurar a continuidade dos serviços, o acesso da população e a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada ao planejamento municipal de saúde e às normativas vigentes, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a qualificação da assistência prestada à população.Destacamos que o recurso será usado exclusivamente no custeio das ações da APS,mesmo ao destinar parte para complementar pagamentos a pessoas que executam as ações.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":140000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}