{"data":[{"id_proposta":70971,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12552597000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64283-000","ed_logradouro":"RUA RUA 26 DE JANEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201945,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boqueirão do Piauí apresenta a presente justificativa para utilização de recursos oriundos do Ministério da Saúde, por meio de indicação de emenda parlamentar, destinados ao incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A aplicação dos recursos será direcionada ao custeio de despesas essenciais à manutenção e ao funcionamento da rede municipal de saúde, incluindo a manutenção de veículos utilizados pelas equipes da Atenção Primária, com aquisição de peças, serviços mecânicos preventivos e corretivos, bem como apoio logístico às ações de saúde, especialmente para realização de visitas domiciliares, ações de vigilância e atendimento em áreas de difícil acesso.Também está prevista a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, como sistemas de climatização e impressoras, garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais, conforto aos usuários e suporte às atividades administrativas e assistenciais.Destaca-se que, caso haja necessidade de aquisição de medicamentos no âmbito desta proposta, esta terá caráter estritamente complementar, em conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, não substituindo, em nenhuma hipótese, o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica Básica.Dessa forma, a utilização dos recursos está plenamente alinhada às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a continuidade, eficiência e qualidade do atendimento à população, sem sobreposição de fontes de financiamento já instituídas no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":160000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}