{"data":[{"id_proposta":70968,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11573603000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS","ed_cep":"64900-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARCOS AURELIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201903,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus ¿ PI apresenta demanda crescente por ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o perfil epidemiológico local, caracterizado pela coexistência de doenças transmissíveis, condições crônicas não transmissíveis, além de necessidades específicas relacionadas aos ciclos de vida, como saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa.Diante desse cenário, o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) torna-se essencial para o fortalecimento das equipes e a ampliação da capacidade resolutiva dos serviços, garantindo maior acesso, qualidade e continuidade do cuidado à população.Os recursos serão destinados à execução das seguintes ações e serviços, com suas respectivas metas qualitativas:1. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis:Serão realizadas ações de intensificação da cobertura vacinal e vigilância em saúde, com busca ativa de indivíduos não vacinados ou com esquemas incompletos, contribuindo para a prevenção e controle de doenças imunopreveníveis. Para tanto, serão adquiridos insumos necessários à organização do processo de trabalho das equipes, bem como materiais de uso contínuo para o adequado funcionamento das unidades de saúde.2. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Serão desenvolvidas atividades voltadas ao acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, com foco na prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida. Os recursos viabilizarão o fortalecimento das ações da APS, incluindo a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo essenciais ao monitoramento e cuidado desses pacientes.3. Atenção integral à saúde da mulher:Serão promovidas ações voltadas ao cuidado integral da mulher, incluindo prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de agravos, além de ações educativas. Para isso, serão adquiridos insumos para o atendimento clínico e desenvolvidas atividades de fortalecimento da Atenção Primária.4. Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado:Serão implementadas estratégias que qualifiquem o fluxo assistencial e promovam a coordenação do cuidado, garantindo que os usuários tenham acesso adequado e oportuno aos diferentes pontos da rede de atenção à saúde.5. Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa:Serão realizadas ações específicas voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e acompanhamento integral da pessoa idosa, fortalecendo a atuação das equipes de APS.6. Promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais:Serão incentivadas ações de promoção da saúde por meio de atividades físicas regulares, contribuindo para a prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.7. Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância:Serão desenvolvidas ações intersetoriais e de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, com foco na primeira infância, fortalecendo vínculos e promovendo o desenvolvimento saudável.Para a execução dessas ações, os recursos também serão aplicados na aquisição de medicamentos em caráter complementar, combustíveis, materiais de limpeza, expediente e manutenção das unidades de saúde, garantindo o pleno funcionamento dos serviços.Ressalta-se que a aquisição complementar de medicamentos estará devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), possuindo caráter complementar e estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Tal medida não substitui, em nenhuma hipótese, o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas contribui para o adequado abastecimento das unidades de saúde e para a continuidade dos tratamentos dos usuários.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais é fundamental para assegurar a execução das","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3884504.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}