{"data":[{"id_proposta":70958,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12493139000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI","ed_cep":"64100-000","ed_logradouro":"RUA RUA GEL. TAUMATURGO DE AZEVEDO","ed_numero":"491","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201200,"nm_municipio_recebedor":"BARRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar a adequada aplicação do recurso financeiro classificado como Programa ¿ Custeio ¿ Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), destinado ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. No município, verifica-se aumento da demanda por atendimentos, especialmente no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, ações de imunização, saúde da mulher, da criança e do idoso, o que tem exigido maior capacidade operacional das equipes.Diante desse cenário, os recursos serão aplicados de forma clara e objetiva na natureza de despesa ¿Pessoal e Encargos Sociais¿, visando garantir a manutenção e o fortalecimento das equipes que atuam diretamente na APS. Os valores serão destinados ao pagamento de profissionais vinculados às ações da Atenção Primária, tais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais de apoio, incluindo encargos sociais decorrentes desses vínculos, conforme a legislação vigente.A aplicação dos recursos em pessoal tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, a ampliação da cobertura assistencial, a realização de atendimentos domiciliares, o fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, bem como a melhoria do acompanhamento dos usuários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e residentes em áreas de difícil acesso.O público-alvo compreende toda a população adscrita às equipes de Atenção Primária do município, com prioridade para pacientes com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e famílias acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família.A utilização dos recursos para custeio de pessoal e encargos sociais contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, aumento da resolutividade da APS e melhoria dos indicadores de saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas Portarias vigentes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1426000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}