{"data":[{"id_proposta":70952,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11288658000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64612-000","ed_logradouro":"RUA ARISTARCO PEREIRA","ed_numero":"96","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200954,"nm_municipio_recebedor":"AROEIRAS DO ITAIM","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aroeiras do Itaim/PI, com população aproximada de 2.777 habitantes, apresenta características típicas de pequeno porte, com população dispersa, limitações de acesso a serviços especializados e forte dependência da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta, no valor de R$ 937.692,00, destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária, tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços da APS, com foco no cuidado integral ao adulto e ao idoso, especialmente no enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importante causa de morbimortalidade no município.Atualmente, embora haja cobertura significativa, o município ainda apresenta fragilidades no acompanhamento contínuo e sistemático desses usuários, o que contribui para o aumento de complicações, internações evitáveis e sobrecarga da rede de saúde. Soma-se a isso o crescimento da população idosa, que demanda ações estruturadas voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos como quedas, depressão e declínio cognitivo, e garantia de cuidado longitudinal.Nesse contexto, os recursos propostos serão aplicados de forma integrada e em consonância com as naturezas de despesa previstas, garantindo a execução qualificada das ações planejadas:Os recursos destinados a Material de Consumo (R$ 400.000,00) serão utilizados na aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das equipes de Atenção Primária, incluindo materiais para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, testes rápidos, materiais para curativos, além de insumos utilizados nas ações de rastreamento, prevenção e acompanhamento de pacientes com condições crônicas, assegurando o atendimento contínuo e resolutivo.Os recursos para Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física (R$ 237.692,00) serão aplicados na contratação de profissionais de apoio e serviços complementares, fortalecendo as ações de visitas domiciliares, especialmente para pacientes acamados, com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, além de contribuir para a ampliação das ações educativas e de promoção da saúde no território.Já os recursos destinados a Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 300.000,00) viabilizarão a contratação de serviços especializados para apoio à realização de campanhas educativas, ações coletivas de promoção da saúde, capacitação das equipes, organização do processo de trabalho e implementação de estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas.As ações previstas incluem o fortalecimento das atividades de acompanhamento de hipertensos e diabéticos, ampliação das visitas domiciliares, realização de campanhas educativas, intensificação das ações de prevenção de agravos, rastreamento de doenças crônicas e implementação de ações voltadas à saúde da pessoa idosa.Com a execução da proposta, o município pretende ampliar de 70% para 100% a cobertura de acompanhamento de pessoas com diabetes e hipertensão na Atenção Básica, além de qualificar o cuidado ofertado, reduzir complicações, internações evitáveis e melhorar a qualidade de vida da população.Dessa forma, evidencia-se a total coerência entre as ações propostas, os objetivos estabelecidos e as naturezas de despesa, garantindo a adequada aplicação dos recursos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.Conclui-se que o investimento é essencial para ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde local, promover o cuidado integral e contínuo e consolidar os princípios do SUS, especialmente a equidade, a integralidade e a universalidade do acesso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":937692.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}