{"data":[{"id_proposta":70951,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12060385000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64310-000","ed_logradouro":"AVENIDA 27 DE FEVEREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200905,"nm_municipio_recebedor":"AROAZES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população. No entanto, o município enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade financeira para manutenção das equipes de saúde, especialmente no que se refere ao pagamento de pessoal e encargos trabalhistas.A solicitação de recursos por meio de emenda de bancada tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados pelas equipes da APS, assegurando o cumprimento das ações essenciais, como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, imunização, pré-natal, visitas domiciliares e ações de vigilância em saúde.Destaca-se que os custos com recursos humanos representam parcela significativa das despesas da atenção básica, sendo indispensáveis para o funcionamento regular das unidades de saúde e para a manutenção das equipes multiprofissionais. A insuficiência de recursos próprios compromete a estabilidade dos vínculos profissionais, podendo gerar descontinuidade dos serviços e prejuízos à população assistida.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado visa fortalecer a estrutura da APS, garantindo o pagamento regular de salários e encargos, valorização dos profissionais de saúde e melhoria na qualidade da assistência prestada, contribuindo diretamente para o alcance dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Assim, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das ações e serviços essenciais de saúde, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária e impacto positivo nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}