{"data":[{"id_proposta":70950,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13845347000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64855-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAIMUNDO NEIVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200806,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO ALMEIDA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliandoo acesso, a qualidade e a resolutividade do cuidado, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Os investimentospropostos estão alinhados às diretrizes nacionais de promoção da saúde, prevenção de agravos e atenção integral ao longo do ciclode vida.No eixo de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, os recursos serão destinados ao fortalecimento dasequipes de APS para realização de ações intersetoriais, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, além da qualificaçãodo cuidado infantil. Inclui-se também a implementação de ações sistemáticas de vigilância do desenvolvimento infantil, comavaliações periódicas, registro adequado em prontuário e monitoramento contínuo, permitindo a identificação precoce de atrasos eintervenções oportunas. Tmabém no aspecto da organização do cuidado às pessoas com transtorno do espectro autista, destacase como responsável pela vigilância, monitoramento e identificação precoce de sinais, acompanhamento do desenvolvimento infantile ao longo de todo o curso da vida.Por ser a principal porta de entrada, as pessoas com sinais de atraso no neurodesenvolvimento ou suspeita de TEA, seus familiarese cuidadores devem encontrar na APS o acolhimento e o apoio no que se refere aos primeiros cuidados de saúde. A realização dasconsultas de puericultura com adequada vigilância do desenvolvimento infantil pode indicar a necessidade de avaliação maisdetalhada e intervenção oportuna, mediante o acompanhamento do desenvolvimento e a aplicação dosinstrumentos de vigilância, conforme orientações previstas na Caderneta da Criança ¿ Passaporte da Cidadania (Menina e Menino).Assim, a proposta prevê a utilização dos recursos para o custeio de serviços vinculados à execução de um projeto específicovoltado ao acompanhamento sistemático do desenvolvimento infantil, com ênfase no público de crianças neurodivergentes, quedemandam atenção integral, multiprofissional e contínua.Quanto ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, os recursos visam ampliar o cuidadointegral à população idosa, com foco na promoção do envelhecimento ativo e saudável, prevenção de agravos, acompanhamentode condições crônicas, oferta de medicamentos, tratamento e cuidados, visando a redução de internações evitáveis.No componente de atenção integral à saúde da mulher, os investimentos permitirão fortalecer as ações de promoção, prevenção eassistência, incluindo pré-natal qualificado, oferta de exames, rastreamento de cânceres, planejamento reprodutivo e cuidadointegral em todas as fases da vida.Em relação à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos serão aplicados na qualificação do cuidadoàs pessoas com doenças como hipertensão e diabetes, ampliando a detecção precoce, o acompanhamento contínuo e a adesão aotratamento, oferta de medicamentosaquisições em caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, insumos contribuindo para a redução de complicações e mortalidade.Por fim, a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis será fortalecida por meio de apoio logísticoàs equipes, incluindo combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas domiciliares. Essa ação é essencial paraampliar a cobertura vacinal, reduzir o risco de surtos e garantir o controle de doenças imunopreveníveis.Dessa forma, a alocação dos recursos propostos contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde,melhoria dos indicadores de saúde e promoção da qualidade de vida da população. Com fortalecimento na aquisição demedicamentos, insumos, matérias de consumo, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos, capacitações e serviçospara o pleno funcionamento da Atenção Primária à S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1110000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}