{"data":[{"id_proposta":70945,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483881000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64290-000","ed_logradouro":"RUA EPITACIO PESSOA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200400,"nm_municipio_recebedor":"ALTOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade premente de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante do sistema de saúde, alinhando-a às diretrizes do envelhecimento populacional saudável, à integralidade do cuidado à mulher e ao enfrentamento das vulnerabilidades epidemiológicas e sociais do território.Diante do crescente contingente populacional de idosos no Brasil, torna-se imperativo transcender o modelo assistencial curativo, consolidando políticas de atenção ao envelhecimento que promovam autonomia, independência e qualidade de vida. O apoio a grupos de convivência e as ações de educação em saúde com foco em envelhecimento ativo e prevenção de agravos configuram-se como estratégias fundamentais para romper com o isolamento social, estimular a cidadania e prevenir condições como quedas, declínio funcional e agravos cardiovasculares, reduzindo a demanda por internações de alta complexidade.Simultaneamente, a Atenção Integral à Saúde da Mulher exige uma abordagem que transcenda o ciclo gravídico-puerperal, abrangendo desde a prevenção de neoplasias (mama e colo de útero) até o enfrentamento das condições específicas do climatério e da menopausa. A integração dessas ações no território, por meio da APS, garante equidade e acesso humanizado.Para que tais ações sejam exitosas, é indispensável o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da qualificação das equipes e da garantia de infraestrutura mínima. Nesse contexto, a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis surge como ferramenta crucial para recuperar altas coberturas vacinais, especialmente após os impactos da pandemia, e para controlar agravos como tuberculose, hanseníase e infecções sexualmente transmissíveis, que ainda persistem como desafios de saúde pública em populações vulneráveis.No que tange ao enfrentamento das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), que representam a principal carga de morbimortalidade no país, a implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle (como diabetes, hipertensão e cânceres) aliada a Campanhas Educativas e de Prevenção é essencial para o diagnóstico precoce e a redução de complicações. A mudança do comportamento e do estilo de vida, mediada por educação permanente em saúde, é o pilar mais custo-efetivo para a sustentabilidade do sistema.Do ponto de vista operacional e financeiro, a natureza da despesa aqui prevista divide-se em duas vertentes complementares e indissociáveis:Pessoal e Encargos Sociais: A execução das estratégias descritas ¿ que incluem busca ativa, educação em grupo, visitas domiciliares e rastreamento organizado ¿ demanda a ampliação e/ou qualificação da força de trabalho. A alocação de recursos para profissionais de saúde (como agentes comunitários, enfermeiros, educadores físicos e técnicos de enfermagem) e seus respectivos encargos garante a capilaridade das ações, o vínculo longitudinal com os usuários e a continuidade do cuidado, elementos essenciais para o sucesso das políticas de envelhecimento ativo e controle de crônicos.Material de Consumo: A provisão adequada de insumos é a base logística que viabiliza a assistência. Isso inclui desde materiais para vacinação (seringas, insumos para imunobiológicos), insumos para coleta de exames preventivos (citopatológico), materiais educativos, equipos e reagentes para o controle de crônicos (testes rápidos, tiras glicêmicas), até materiais de expediente e limpeza necessários para o funcionamento dos grupos de convivência e campanhas educativas. Sem a garantia desses insumos de uso contínuo, as ações de prevenção e rastreamento perdem efetividade e segurança.Portanto, a implementação deste plano de trabalho justifica-se pela necessidade de reorganizar o processo de trabalho na Atenção Primária, garantindo não apenas os recursos humanos qualificados (Pessoal e Encargos) para executar ações complexas de cuidado integral, mas também os insumos estratégicos (Material de Cons","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4985497.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}