{"data":[{"id_proposta":7094,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12157728000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S","ed_cep":"29100-041","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"1803","ed_complemento":"SALA B","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205200,"nm_municipio_recebedor":"VILA VELHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica para Aquisição de Insumos para Saúde BucalA presente justificativa técnica visa fundamentar a necessidade de aquisição de insumos para a área de saúde bucal, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de garantir a continuidade, qualidade e segurança dos serviços odontológicos prestados à população, em conformidade com as normativas vigentes.1. Contextualização e Fundamentação LegalA promoção da saúde bucal é componente integrante das ações de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil, Ministério da Saúde, Portaria nº 2.073, de 28 de setembro de 2004). Esta política estabelece diretrizes para a organização das equipes de saúde bucal, bem como para o fornecimento de insumos essenciais ao atendimento à população.Além disso, a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Básica, reforça a necessidade da oferta contínua de insumos e materiais para garantir a integralidade e resolutividade dos serviços prestados.2. Necessidade Técnica e OperacionalOs insumos destinados à saúde bucal, tais como materiais para procedimentos restauradores, anestésicos, materiais de higiene e proteção individual (EPI), entre outros, são imprescindíveis para a execução das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças bucais. A ausência ou insuficiência destes insumos compromete a capacidade operacional das equipes odontológicas e pode acarretar atrasos ou interrupções no atendimento.3. Atendimento à Demanda EpidemiológicaOs indicadores epidemiológicos locais apontam para a necessidade de intervenções contínuas em saúde bucal, considerando a prevalência de cáries dentárias, doenças periodontais e outras condições que impactam negativamente a qualidade de vida da população. A aquisição adequada de insumos possibilita a realização de procedimentos clínicos com eficiência e segurança, atendendo à demanda crescente e diversificada.4. Segurança e Qualidade no AtendimentoA escolha criteriosa de insumos que atendam aos padrões de qualidade e segurança sanitária é fundamental para evitar riscos de contaminação cruzada, reações adversas e garantir o êxito dos tratamentos odontológicos. O uso de materiais certificados e a adoção de boas práticas de manejo asseguram a proteção tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde.5. Sustentabilidade e EficiênciaA aquisição planejada e pautada em estudo técnico possibilita a racionalização dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo o uso eficiente dos insumos. Dessa forma, contribui-se para a sustentabilidade financeira da Secretaria Municipal de Saúde e para a continuidade dos serviços de saúde bucal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}