{"data":[{"id_proposta":70939,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11247157000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64748-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO JOSE DE SOUSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200053,"nm_municipio_recebedor":"ACAUÃ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos pleiteados serão aplicados no custeio das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Acauã, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, com foco no fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde como política estruturante do Sistema Único de Saúde.A proposta está alinhada à diretriz de aprimoramento do cuidado à saúde por meio do fortalecimento da gestão estratégica, qualificação dos processos de trabalho e incorporação de práticas inovadoras, considerando as especificidades territoriais e sociais do município. Nesse sentido, será implantado um calendário contínuo de ações de educação permanente em saúde, com a realização mínima de seis capacitações anuais voltadas às equipes da Atenção Primária, abordando temas como organização do processo de trabalho, navegação do cuidado, saúde digital, equidade no acesso e enfrentamento das desigualdades.Os recursos serão executados por meio da natureza de despesa 339035, destinados à contratação de serviços de consultoria especializada para planejamento, organização, execução e avaliação das ações formativas, incluindo apoio técnico-pedagógico, desenvolvimento de metodologias ativas e condução de atividades educativas integradas ao processo de trabalho das equipes. As ações seguirão os princípios da educação permanente em saúde, promovendo a integração entre ensino, serviço, gestão e participação social.A iniciativa contribuirá para a qualificação dos profissionais, melhoria da organização da Atenção Primária e fortalecimento dos instrumentos de navegação do cuidado, ampliando a resolutividade dos serviços e o acesso da população. Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da qualidade da atenção, fortalecimento das práticas assistenciais, valorização dos trabalhadores do SUS e aprimoramento contínuo da gestão e do cuidado no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}