{"data":[{"id_proposta":70923,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11356210000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55580-970","ed_logradouro":"RUA SEBASTIAO CHAVES","ed_numero":"224","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614204,"nm_municipio_recebedor":"SIRINHAÉM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município, com ênfase na ampliação do acesso, na resolutividade do cuidado e na melhoria dos indicadores relacionados às condições crônicas e à saúde da mulher.Os recursos destinados à natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por tempo determinado (pessoal civil) serão utilizados para suprir necessidades temporárias da rede assistencial, garantindo a ampliação da oferta de serviços, a recomposição de equipes e a continuidade das ações estratégicas da Atenção Primária. Tal medida visa assegurar o adequado funcionamento das unidades de saúde, reduzir vazios assistenciais e qualificar o acompanhamento dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas e demandas específicas da saúde da mulher.No que se refere à natureza de despesa 339030 ¿ Material de consumo, os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares, materiais para curativos, insumos para acompanhamento de condições crônicas (como hipertensão e diabetes), além de materiais necessários ao desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde. Esses insumos são essenciais para garantir a efetividade das práticas assistenciais e o adequado funcionamento das unidades de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção. Ademais, as ações previstas visam impactar positivamente na redução de agravos, na prevenção de complicações e na melhoria da qualidade de vida da população.Dessa forma, a aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, promovendo maior eficiência, equidade e integralidade no cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}