{"data":[{"id_proposta":70920,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12257765000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54735-565","ed_logradouro":"PRAÇA DR ARAUJO SOBRINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613701,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LOURENÇO DA MATA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho: Objeto: Nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, a presente proposta foi elaborada em consonância com as regras vigentes para operacionalização de emendas coletivas destinadas ao SUS, observando-se a necessidade de compatibilidade com o planejamento da saúde no ente federativo, adequada instrução processual e atendimento aos requisitos técnicos exigidos para análise e aprovação ministerial. Assim, o objeto proposto volta-se ao fortalecimento de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as prioridades assistenciais do município e com os instrumentos formais de planejamento do SUS. Para fins de identificação do ente executor e da unidade administrativa de referência, indica-se a Secretaria de Saúde de São Lourenço da Mata, CNES/SCNES nº 6563694, em conformidade com a organização local da rede de saúde e com as prioridades assistenciais definidas pela gestão municipal.Justificativa:A presente proposta visa qualificar a Atenção Primária à Saúde municipal, considerando a necessidade de aprimorar a capacidade de resposta da rede básica frente às demandas assistenciais mais prevalentes do território, especialmente aquelas relacionadas às condições crônicas, à saúde da mulher, à cobertura vacinal, ao controle de doenças transmissíveis e à atenção à população idosa. A iniciativa busca fortalecer ações já existentes no município, ampliar a resolutividade das equipes, reduzir barreiras de acesso, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e apoiar a organização do cuidado com base nas necessidades epidemiológicas e assistenciais locais.A execução do presente plano permitirá o custeio de ações estratégicas voltadas à qualificação dos serviços prestados na APS, inclusive com suporte assistencial, aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao desenvolvimento das atividades e utilização de arranjos interfederativos e/ou consorciados para ampliação da oferta de serviços de apoio à rede municipal, observada a compatibilidade com o planejamento municipal de saúde, a Programação Anual de Saúde e os instrumentos de gestão do SUS.Objetivo geral: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde do município por meio do custeio de ações e serviços estratégicos voltados à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população adscrita às equipes da rede básica.Objetivos específicos: Promover o rastreamento e controle de condições crônicas prioritárias no território;Ampliar e qualificar a atenção integral à saúde da mulher;Intensificar as ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;Apoiar a organização de ações e serviços voltados ao envelhecimento saudável e à saúde da pessoa idosa;Fortalecer a capacidade operacional das equipes e serviços da APS mediante custeio de materiais, serviços e apoio interfederativo/consorciado.Metas quantitativas e financeiras:Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasRealizar ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde voltadas à identificação precoce, acompanhamento e monitoramento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e outros agravos crônicos prioritários, com qualificação dos fluxos assistenciais e do acompanhamento longitudinal.Valor: R$ 258.122,00Atenção integral à saúde da mulherDesenvolver ações de fortalecimento da APS para ampliação do acesso ao pré-natal, puerpério, prevenção e rastreamento de câncer do colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo e demais ações estratégicas de atenção à saúde da mulher.Valor: R$ 200.000,00Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisExecutar ações de monitoramento de indicadores chave e intensificação da busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos, bem como ampliar ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis prioritárias, articulando equipes da APS e demais pontos da red","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":858122.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}