{"data":[{"id_proposta":70919,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11503081000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO","ed_cep":"56700-000","ed_logradouro":"RUA DR. ARLINDO LEITE LOPES","ed_numero":"52","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613602,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO EGITO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos financeiros para o custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS) encontra respaldo na necessidade de garantir a operacionalização contínua das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.A APS, estruturada prioritariamente por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), constitui-se como ordenadora da rede de atenção e coordenadora do cuidado, sendo responsável por um conjunto de ações individuais e coletivas que abrangem promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde. Nesse contexto, a adequada composição e manutenção das equipes multiprofissionais são determinantes para o alcance dos indicadores pactuados e para a efetividade das políticas públicas de saúde.O custeio da folha de pessoal abrange profissionais essenciais ao funcionamento das equipes, tais como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais categorias que integram a APS, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A insuficiência de recursos destinados a essa finalidade compromete diretamente a capacidade instalada dos serviços, impactando negativamente a cobertura assistencial, a longitudinalidade do cuidado e os resultados sanitários.Adicionalmente, a aplicação de recursos na remuneração dos profissionais contribui para a estabilidade das equipes, redução da rotatividade e melhoria da qualidade do atendimento, aspectos fundamentais para o fortalecimento do vínculo entre usuários e serviços de saúde, bem como para a eficiência do modelo assistencial.Ressalta-se que a utilização dos recursos para essa finalidade está alinhada aos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, tais como o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e os relatórios de gestão, além de observar os normativos vigentes que disciplinam o financiamento da Atenção Primária, incluindo os componentes de custeio federal.Dessa forma, a alocação de recursos para o pagamento da folha de pessoal da Atenção Primária à Saúde configura-se como medida técnica indispensável para assegurar a continuidade, a resolutividade e a qualidade dos serviços prestados à população, bem como para o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos no âmbito da gestão municipal do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}