{"data":[{"id_proposta":70917,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11238483000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56950-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO ZACARIAS DA SILVA","ed_numero":"10","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613503,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO BELMONTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a utilização de recursos provenientes de emenda de incremento da Atenção Primária à Saúde (APS) para o fortalecimento das equipes com foco na saúde da mulher no município de São José do Belmonte. Considerando que as mulheres representam parcela significativa da população adscrita às equipes e são diretamente impactadas pelas doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, torna-se estratégico investir em ações qualificadas de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e manejo clínico contínuo. O fortalecimento da APS permitirá ampliar o acompanhamento longitudinal, qualificar o cuidado integral e reduzir complicações associadas, contribuindo para melhores desfechos em saúde e maior eficiência do sistema.Adicionalmente, diante do contexto crescente de violência contra a mulher e seus impactos diretos na saúde física e mental, o município propõe a implementação de ações estruturadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com ênfase na saúde mental e na abordagem humanizada. Os recursos serão destinados à capacitação dos profissionais das equipes para o desenvolvimento de um olhar sensível e qualificado na identificação de situações de vulnerabilidade, bem como para a condução de práticas de acolhimento, escuta ativa e encaminhamentos adequados na rede de atenção. Serão promovidas atividades educativas junto à população, visando ampliar a conscientização sobre a temática da violência contra a mulher e seus desdobramentos, fortalecendo vínculos comunitários e incentivando a denúncia e o enfrentamento dessas situações.Como resultados esperados, projeta-se que as equipes de saúde atuem com maior segurança, capacidade técnica e resolutividade na condução de casos clínicos e psicossociais relacionados à saúde da mulher. Para a população vinculada, espera-se a ampliação do conhecimento sobre práticas de autocuidado, adesão ao tratamento de doenças crônicas e maior consciência coletiva sobre a violência contra a mulher, contribuindo para a redução de práticas violentas e seus impactos na saúde mental. Dessa forma, a iniciativa reforça o papel da APS como ordenadora do cuidado e promotora de equidade, integralidade e humanização no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}