{"data":[{"id_proposta":70913,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08960773000121","nm_ente_recebedor":"SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55370-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA HISTORIADOR ADALBERTO PAIVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613008,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO DO UNA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"São Bento do Una possui entre 49.000 e 51.000 habitantes (IBGE), com significativa população adulta e idosa sujeita a doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) ¿ hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias ¿ que demandam acompanhamento contínuo. A Atenção Primária à Saúde (APS) é porta de entrada e pilar para controle dessas condições, reduzindo internações e encaminhamentos para médias e altas complexidades. No município, unidades básicas enfrentam restrições no fornecimento contínuo de materiais de consumo e medicamentos e carecem por vezes de serviços terceirizados essenciais (educação em saúde, apoio diagnóstico móvel, logística de entrega domiciliar), comprometendo adesão ao tratamento e monitoramento regular. Destinar recursos para custeio de materiais, medicações e contratação de serviços terceirizados permitirá fortalecer o cuidado longitudinal, ampliar a resolutividade locais e diminuir custos hospitalares futuros.Resultados esperados- Melhora no controle glicêmico e pressórico dos usuários com DCNT.  - Redução de agravamentos e internações evitáveis.  - Aumento da adesão aos tratamentos e às consultas de seguimento.  - Maior capilaridade das ações de educação em saúde e atenção domiciliar.  - Melhoria em indicadores de vigilância e monitoramento de DCNT.Objetivo GeralFortalecer a capacidade da Atenção Primária do município para prevenção, diagnóstico, acompanhamento e controle de doenças crônicas, por meio do custeio de materiais de consumo, medicamentos essenciais e serviços terceirizados de apoio, visando reduzir morbimortalidade e demanda por média/alta complexidade.Objetivos Específicos1. Garantir abastecimento regular de medicamentos essenciais para DCNT (anti¿hipertensivos, antidiabéticos orais, insulinas de uso ambulatorial, estatinas) e materiais de consumo (glicosímetros e tiras, lancetas, seringas descartáveis, materiais para curativos, preservativos).  2. Financiar serviços terceirizados de suporte à APS: educação comunitária em autocuidado, apoio nutricional, atendimentos domiciliares para acompanhamento de paliativos/idosos e serviços móveis de coleta para exames laboratoriais de monitoramento.  3. Fortalecer a triagem e monitoramento: contratação temporária de profissionais para ações de busca ativa, salas de vacina itinerantes e logística de distribuição de medicamentos em domicílio para pacientes com limitação de mobilidade.  4. Implementar ações de adesão farmacoterapêutica: programas de acompanhamento farmacêutico, dispensação organizada e atendimento farmacêutico clínico nas UBS.  5. Monitorar resultados por indicadores: percentuais de pacientes com pressão arterial e HbA1c controladas, número de internações por DCNT, taxa de adesão ao tratamento e cobertura de busca ativa.Plano resumido de aplicação dos recursos- Aquisição contínua (estoque para 3¿6 meses) de medicamentos essenciais e materiais de consumo para APS.  - Contratação de serviços terceirizados: educação em saúde comunitária (grupos de autocuidado), coleta móvel de exames laboratoriais, atenção domiciliar e logística/entrega de medicamentos.  - Contratação temporária de profissionais para atividades de busca ativa e acompanhamento de casuística crônica prioritária.  - Recursos para insumos de monitoramento (tiras reagentes, glicosímetros compartilhados) e material educativo.  - Reserva operacional para pagamento de serviços e ajustes contratuais conforme demanda.Governança e sustentabilidade- Gestão pela Secretaria Municipal de Saúde com participação do Conselho Municipal de Saúde; plano de compras padronizado, cronograma e prestação de contas trimestral.  - Integração com estratégias Nacionais e Estaduais de DCNT e com a regulação para fluxos de referência.  - Estabelecer contratos com metas e indicadores, avaliação semestral e previsão orçamentária municipal para manutenção progressiva das ações.ConclusãoDada a demografia e perfil de risco de São Bento do Una, investir na APS por meio d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}