{"data":[{"id_proposta":70881,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12424026000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56130-000","ed_logradouro":"RUA JOSE INACIO LEITE","ed_numero":"121","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2604304,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cedro¿PE, com população estimada em aproximadamente 11.000 habitantes, apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças osteomusculares e transtornos mentais comuns. Soma-se a esse cenário a presença de determinantes sociais relevantes, como baixa renda, dispersão territorial, significativa população residente em zona rural e limitações de acesso a serviços especializados, fatores que impactam diretamente a resolutividade da rede de atenção à saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS), organizada prioritariamente pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), configura-se como a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado longitudinal, pela vigilância em saúde e pelo acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente aqueles portadores de doenças crônicas.Entretanto, o município enfrenta desafios estruturais relacionados à insuficiência de recursos humanos para atendimento da demanda crescente, o que compromete a ampliação do acesso, a continuidade do cuidado e o alcance de metas assistenciais e indicadores pactuados, como o acompanhamento adequado de pessoas com hipertensão e diabetes, a realização de ações de rastreamento precoce e a redução de internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP).Diante desse contexto, a presente proposta de utilização de recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Custeio tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da APS, mediante investimento em despesas de pessoal, voltadas ao pagamento de profissionais que atuam diretamente nas equipes de atenção primária, ampliando a oferta de serviços, qualificando o cuidado e promovendo maior resolutividade da rede.A aplicação dos recursos em custeio de pessoal da APS justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção e ampliação das equipes multiprofissionais, possibilitando a intensificação de ações estratégicas, tais como:¿\tAmpliação do acesso às consultas médicas e de enfermagem; ¿\tFortalecimento do rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT); ¿\tIntensificação de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; ¿\tQualificação do cuidado longitudinal, com foco na estratificação de risco e no acompanhamento sistemático dos usuários; ¿\tImplementação de ações territoriais e domiciliares, especialmente em áreas rurais de difícil acesso; ¿\tApoio matricial e interdisciplinar, com ampliação das práticas colaborativas no âmbito das equipes. A estratégia de fortalecimento da APS por meio do investimento em recursos humanos está alinhada às diretrizes nacionais do SUS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à integralidade da atenção, à equidade e à coordenação do cuidado. Além disso, contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis e otimização do uso dos serviços de média e alta complexidade.METAS ASSISTENCIAIS PREVISTAS¿\tAmpliar em, no mínimo, 25% o número de consultas médicas e de enfermagem na APS no período de 12 meses; ¿\tAumentar em 20% o número de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus acompanhados regularmente pelas equipes; ¿\tElevar para, no mínimo, 80% a proporção de pessoas com hipertensão com aferição de pressão arterial registrada no semestre; ¿\tElevar para, no mínimo, 70% a proporção de pessoas com diabetes com solicitação de hemoglobina glicada no semestre; ¿\tAmpliar em 30% as ações de rastreamento de condições crônicas e fatores de risco no território; ¿\tReduzir em, no mínimo, 10% as internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) no período de 12 meses; ¿\tAmpliar a cobertura de visitas domiciliares para populações vulneráveis, especialmente na zona rural. OBJETIVOSPagamento de profissionais da atenção primária para atuação nas Unidades Básicas de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}