{"data":[{"id_proposta":70879,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09154486000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO","ed_cep":"55420-000","ed_logradouro":"PRAÇA CLOVIS VIDAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603702,"nm_municipio_recebedor":"CANHOTINHO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a execução de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00, destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Canhotinho/PE, com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e na Atenção Integral à Saúde da Mulher. Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 3.1.00.00 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, visando o custeio da equipe de Atenção Primária que atua diretamente no desenvolvimento das ações relacionadas a essas políticas prioritárias. No âmbito das condições crônicas, a proposta busca fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo de usuários com doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.No que se refere à Atenção Integral à Saúde da Mulher, objetiva-se qualificar e ampliar as ações voltadas ao cuidado em todas as fases do ciclo de vida, com ênfase na promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento do pré-natal, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, e assistência integral.A iniciativa está alinhada aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), contribuindo para o fortalecimento das equipes, ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}