{"data":[{"id_proposta":70876,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Betânia/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de incremento ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor total de R$ 1.727.074,00, com recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada, destinados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui população estimada em aproximadamente 12 mil habitantes e apresenta perfil epidemiológico marcado pela elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além de demandas crescentes relacionadas ao envelhecimento populacional. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel central na coordenação do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, estratificação de risco, monitoramento clínico e articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.A proposta contempla a implementação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco na ampliação da cobertura assistencial, identificação precoce de agravos e qualificação do acompanhamento dos usuários no território, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e óbitos prematuros.Adicionalmente, prevê a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas a fortalecer a coordenação assistencial realizada pela Atenção Primária, promovendo maior integração entre os serviços de saúde, melhoria dos fluxos assistenciais e acompanhamento efetivo dos usuários encaminhados para outros níveis de atenção, garantindo continuidade e integralidade do cuidado.No âmbito do apoio logístico, a proposta inclui ações voltadas ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, estritamente vinculado à coordenação do cuidado e ao acesso regulado a serviços de referência, assegurando que os usuários tenham acesso oportuno aos atendimentos necessários, com acompanhamento adequado pelas equipes de saúde.A aplicação dos recursos observará as naturezas de despesa previstas, sendo destinados à contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, incluindo serviços de apoio à gestão do cuidado, soluções tecnológicas, telemonitoramento, apoio logístico e organização assistencial, bem como à aquisição de materiais de consumo essenciais ao desenvolvimento das ações, tais como insumos para acompanhamento de condições crônicas, materiais para atendimento nas unidades de saúde e demais itens necessários à continuidade da assistência.A utilização dos recursos permitirá ampliar a capacidade de atuação das equipes de Atenção Primária à Saúde, qualificar o processo de trabalho, melhorar o monitoramento das condições de saúde da população e fortalecer a coordenação do cuidado no território, contribuindo para maior resolutividade da rede e melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a presente proposta se configura como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Betânia/PE, promovendo ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1727074.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}