{"data":[{"id_proposta":70873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08851627000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55440-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"10","ed_complemento":"BLOCO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601508,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM DE MARIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras para transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde estaduais, municipais e distritais para execução de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A destinação dos recursos para despesas de custeio, especificamente aquisição de material de consumo tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade e ampliação da oferta de serviços, bem como melhores condições estruturais e operacionais para as equipes de saúde no atendimento à população. Destacamos que por se tratar de recurso de custeio, os valores não serão aplicados em despesas de investimento. Nesse contexto, a aquisição de material de consumo configura-se como indispensável para a execução qualificada das atividades assistenciais e das práticas multiprofissionais, garantindo condições adequadas de atendimento. Dentre os principais itens a serem adquiridos, destacam-se: materiais médico-hospitalares (luvas, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos), insumos para procedimentos (fitas para glicemia capilar, lancetas, testes rápidos), materiais para curativos, além de itens de apoio às ações educativas e de prevenção.A utilização desses insumos está diretamente relacionada ao alcance de resultados e indicadores estratégicos da Atenção Primária, tais como: ampliação da cobertura de acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes, melhoria no controle glicêmico, aumento da realização de procedimentos básicos, qualificação do cuidado às condições crônicas, redução de complicações evitáveis e fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.A proposta mantém coerência com a justificativa apresentada e com as naturezas de despesa selecionadas, estando em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, assegurando a correta aplicação dos recursos no âmbito das ações e serviços públicos de saúde e contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária no município.Dessa forma, a utilização dos recursos mostra-se plenamente justificada, considerando a necessidade de garantir a continuidade das ações e serviços de saúde, fortalecer a rede de atenção básica e assegurar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.Destacamos que os valores destinados a aquisição de insumos farmacêuticos e médico-hospitalares serão adquiridos em caráter temporário por se tratar de um recurso de incremento temporário do Piso da Atenção Primária. Bem como a Programação Anual de Saúde prevê a realização da atenção em saúde de forma compartilhada, com vistas à integralidade e à resolubilidade do cuidado, por meio do trabalho interdisciplinar das equipes. Nesse contexto, a aquisição de material de consumo justifica-se como elemento essencial para a execução das ações e serviços de saúde planejados, garantindo suporte adequado às atividades assistenciais e às práticas multiprofissionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}