{"data":[{"id_proposta":70870,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10908660000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM","ed_cep":"55430-000","ed_logradouro":"RUA BELA VISTA","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601003,"nm_municipio_recebedor":"ANGELIM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico na organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação das ações assistenciais, ordenação do acesso aos demais níveis de atenção e acompanhamento contínuo dos usuários no território.No município de Angelim/PE, considerando seu porte populacional e características territoriais, a qualificação dos processos de trabalho na APS torna-se fundamental para garantir maior resolutividade dos serviços, ampliação do acesso e melhoria na continuidade do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas e maior vulnerabilidade.Nesse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado configura-se como estratégia essencial para fortalecer a coordenação do cuidado, permitindo melhor organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento mais efetivo dos usuários e integração entre os pontos da rede de atenção à saúde.A presente proposta tem como finalidade o incremento do custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, por meio do financiamento de despesas com pessoal e encargos sociais, visando apoiar a atuação das equipes de saúde na implementação de processos de navegação do cuidado, incluindo acompanhamento de usuários, organização de agendas, monitoramento de condições de saúde e qualificação do acolhimento.O fortalecimento das equipes por meio do custeio de recursos humanos permitirá maior estabilidade na prestação dos serviços, redução da sobrecarga de trabalho, melhoria da qualidade do atendimento e ampliação da capacidade de acompanhamento longitudinal dos usuários.Além disso, a estruturação de processos de navegação do cuidado contribuirá para a redução de encaminhamentos desnecessários, melhoria na articulação com a atenção especializada e maior eficiência na utilização dos recursos do sistema de saúde.essa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município, fortalecendo a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e promovendo melhores resultados em saúde para a população.DIRETRIZFortalecimento da coordenação do cuidado na Atenção Primária à Saúde por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, assegurando a continuidade da assistência, a organização dos fluxos assistenciais e a melhoria do acesso aos serviços de saúde.OBJETIVOImplantar e fortalecer os processos de navegação do cuidado na Atenção Primária à Saúde do município, por meio do custeio de despesas com pessoal e encargos, qualificando o acompanhamento dos usuários e a organização dos serviços de saúde.Apoiar a atuação das equipes de saúde na coordenação do cuidado dos usuáriosMelhorar o acompanhamento de pacientes com condições crônicasOrganizar os fluxos assistenciais entre os níveis de atençãoQualificar o acolhimento e o acesso aos serviços de saúdeReduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atençãoMETAS Implantar processos de navegação do cuidado em no mínimo 80% das Unidades Básicas de Saúde do municípioGarantir o acompanhamento contínuo de pelo menos 70% dos usuários com condições crônicas cadastradosReduzir em mínimo 20% os encaminhamentos evitáveis para atenção especializadaAssegurar que 90% das equipes de APS utilizem instrumentos de organização do cuidado (agenda, acompanhamento, estratificação de risco)INDICADORES DE MONITORAMENTO1. Percentual de UBS com navegação do cuidado implantadaFórmula:Número de UBS com processos implantados ÷ Total de UBS × 100Meta: ¿ 80%2. Percentual de usuários crônicos acompanhados regularmenteFórmula:Usuários com acompanhamento registrado ÷ Total de usuários crônicos × 100Meta: ¿ 70%3. Número de encaminhamentos para atenção especializadaFórmula:Total de encaminhamentos realizados no períodoMeta: Redução mínima de 20% (comparado ao período anterior)4. Percentual de equipes utilizando instrumentos de organização do cuidadoFórmula:Equipes que utilizam ins","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":249970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}