{"data":[{"id_proposta":70866,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419791000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55260-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL IZIDORO SOBRINHO","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600609,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, por meio da manutenção de contratos por tempo determinado já vigentes, diretamente vinculados à execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito das estratégias de fortalecimento do cuidado integral, conforme ações cadastradas no plano de trabalho.Os recursos destinam-se à manutenção e qualificação das equipes da Atenção Primária, incluindo as equipes mínimas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), compostas por profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, já vinculados à gestão municipal por meio de contratos temporários, essenciais para a garantia do acesso, continuidade do cuidado e coordenação da atenção no território.Contempla, ainda, o custeio de profissionais vinculados às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, incluindo aqueles integrantes das eMulti e outros profissionais de saúde de nível superior e técnico que atuam de forma complementar às equipes de referência, tais como fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, entre outros, já contratados por tempo determinado, responsáveis pela ampliação da resolutividade da APS por meio do apoio matricial, ações assistenciais e de promoção à saúde no território, bem como das equipes de Saúde Bucal e SESB, incluindo Cirurgiões-Dentistas, Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal (ASB/TSB), também vinculados por contratos temporários vigentes, fundamentais para a promoção, prevenção e recuperação da saúde oral da população.Adicionalmente, a proposta abrange o custeio de profissionais vinculados ao Programa Academia da Saúde, já em atuação mediante contratação por tempo determinado, considerando seu papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e incentivo a práticas corporais e atividade física no território.As ações cadastradas: ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿ e ¿Atenção Integral à Saúde da Mulher¿ demandam atuação contínua e integrada das equipes de APS, sendo a força de trabalho, já constituída por profissionais com vínculos temporários vigentes, elemento essencial para a execução das atividades assistenciais, realização de atendimentos, acompanhamento longitudinal dos usuários e alcance das metas estabelecidas.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de profissionais diretamente envolvidos nas atividades assistenciais, de promoção, prevenção e cuidado, com contratos por tempo determinado já existentes, não se caracterizando como financiamento de despesas administrativas genéricas, mas como medida indispensável para assegurar a manutenção da oferta de serviços, ampliação do acesso e qualificação da atenção prestada à população.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da rede, melhoria dos indicadores de saúde e garantia do acesso oportuno e integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}