{"data":[{"id_proposta":70859,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11194088000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68555-006","ed_logradouro":"PRAÇA VITORIA REGIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508407,"nm_municipio_recebedor":"XINGUARA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atenção Integral à Saúde da Mulher e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasA presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da implementação integrada de ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher e ao rastreamento e controle de condições crônicas, especialmente diabetes mellitus, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e da Programação Anual de Saúde (PAS).A execução das ações ocorrerá no âmbito da rede municipal de saúde, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara ¿ CNES nº 6597424, responsável pela organização, planejamento e monitoramento das atividades desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a proposta viabilizará o fortalecimento das ações de:Realização de exames citopatológicos;Acompanhamento pré-natal oportuno e qualificado;Promoção da saúde sexual e reprodutiva;Desenvolvimento de ações educativas e preventivas voltadas ao público feminino.Essas ações estão diretamente vinculadas às metas de:Realizar exames citopatológicos em, no mínimo, 40% das mulheres na faixa etária preconizada;Ampliar o acesso ao pré-natal oportuno, garantindo a realização da 1ª consulta até a 12ª semana de gestação para, no mínimo, 70% das gestantes acompanhadas na APS.No eixo da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, especialmente diabetes mellitus, a proposta contempla o fortalecimento das ações de:Monitoramento clínico e acompanhamento contínuo dos pacientes;Solicitação e avaliação de exames de hemoglobina glicada;Desenvolvimento de ações educativas voltadas ao autocuidado e adesão ao tratamento;Organização do cuidado longitudinal no âmbito da APS.Tais ações contribuem diretamente para o alcance da meta de:Garantir que, no mínimo, 85% dos pacientes diabéticos tenham a hemoglobina glicada solicitada ou avaliada nos últimos 12 meses.Dessa forma, evidencia-se a coerência entre as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, assegurando que as ações propostas estão diretamente relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação do acesso, na qualificação do cuidado e na melhoria dos indicadores de saúde da população.A proposta contribui ainda para o fortalecimento da capacidade resolutiva das equipes da APS, promovendo a organização do cuidado, a ampliação da cobertura assistencial e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população, em alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde.Por fim, destaca-se que a execução será realizada de forma integrada pelas equipes de saúde, garantindo a efetividade das ações e o cumprimento das metas pactuadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}