{"data":[{"id_proposta":70858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11190812000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU","ed_cep":"68383-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO TABOSA","ed_numero":"638","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508357,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vitória do Xingu, localizado no Estado do Pará e integrante da Região de Saúde do Xingu, apresenta características territoriais e demográficas típicas da Amazônia Legal, com população dispersa, dificuldades de acesso geográfico e desafios logísticos que impactam diretamente na organização e na oferta de ações e serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Nesse contexto, a APS desempenha papel estratégico como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, sendo fundamental o fortalecimento de suas ações para ampliação do acesso, melhoria da qualidade assistencial e alcance de melhores resultados em saúde.A proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária visa qualificar e ampliar o custeio das ações e serviços ofertados pelas equipes de saúde, com foco em áreas prioritárias como atenção à pessoa idosa, promoção da atividade física, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, cuidado à população em situação de vulnerabilidade e desenvolvimento integral na primeira infância.A alocação dos recursos está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às estratégias de fortalecimento da APS, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis, ampliação do acesso e qualificação do cuidado longitudinal.Adicionalmente, o investimento proposto permitirá maior resolutividade das equipes, fortalecimento das ações de promoção e prevenção, e melhor organização do processo de trabalho, considerando as especificidades epidemiológicas e sociais do território de Vitória do Xingu e região amazônica.A proposta está alinhada ao Planejamento Municipal e às diretrizes de organização da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da rede de atenção à saúde no município. Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e ampliação das ações de Atenção Primária à Saúde, assegurando atendimento integral, equânime e de qualidade à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}