{"data":[{"id_proposta":70857,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11190812000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU","ed_cep":"68383-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO TABOSA","ed_numero":"638","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508357,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) no município de Vitória do Xingu/PA, por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada, visando o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e normativas vigentes do Ministério da Saúde.O município de Vitória do Xingu, tem 16.552 habitantes, localizado no interior do Estado do Pará e integrante da Região de Saúde do Xingu, está inserido no território da Amazônia Legal, caracterizando-se por complexa área geográfica, baixa densidade demográfica e significativa dispersão populacional, fatores que impõem desafios estruturais e logísticos à organização da rede de atenção à saúde.Considerando o perfil do município, observa-se a necessidade de ampliação e qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral, especialmente voltadas a Saúde da mulher, à população idosa e às ações de vigilância alimentar e nutricional, e estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, tendo em vista o aumento das doenças crônicas não transmissíveis, agravos relacionados à má alimentação e vulnerabilidades no acompanhamento nutricional de grupos prioritários.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações estratégicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento da rede assistencial, incluindo o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como a implementação de estratégias de vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição.As ações serão executadas pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária, no território, contemplando atividades como acompanhamento de usuários, realização de ações educativas, monitoramento de condições de saúde, fortalecimento do registro e acompanhamento no SISVAN, além da ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços ofertados à população.Os recursos financeiros serão aplicados em despesas de custeio, incluindo material de consumo e pagamento de pessoal e encargos sociais vinculados diretamente às ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde, em caráter complementar e temporário, conforme autorizado para emendas de bancada, não gerando aumento permanente de despesa obrigatória.A proposta está alinhada ao Planejamento Municipal e às diretrizes de organização da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.Dessa forma, a presente iniciativa visa garantir maior efetividade na prestação dos serviços de saúde à população, promovendo cuidado integral, equânime e resolutivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}