{"data":[{"id_proposta":70856,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11190812000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU","ed_cep":"68383-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO TABOSA","ed_numero":"638","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508357,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vitória do Xingu, localizado no interior do Estado do Pará e integrante da Região de Saúde do Xingu, está inserido no território da Amazônia Legal, caracterizando-se por complexa área geográfica, baixa densidade demográfica e significativa dispersão populacional, fatores que impõem desafios estruturais, logísticos e operacionais à organização e à oferta de serviços de saúde.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como ordenadora da rede e principal porta de entrada do sistema, sendo fundamental para a garantia do acesso universal, integral e equânime às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, as especificidades territoriais do município, associadas à necessidade de ampliação e qualificação das ações, demandam investimentos contínuos para assegurar a resolutividade da assistência.A presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 600.000,00, oriunda de emenda parlamentar de bancada, está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares no âmbito do SUS, especialmente no que se refere ao financiamento das ações de custeio da APS.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária, com foco na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, ampliação das ações domiciliares e intersetoriais, além da manutenção da infraestrutura e equipamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.Destaca-se que a proposta está alinhada ao Planejamento Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à diretriz de promover o acesso e a melhoria da organização da assistência, fortalecendo a Atenção Primária como eixo estruturante da rede de atenção à saúde, com vistas à integralidade do cuidado.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá para a qualificação dos serviços, ampliação do acesso, fortalecimento das ações preventivas e promoção da saúde, impactando positivamente nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}