{"data":[{"id_proposta":70854,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11899610000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA","ed_cep":"68140-000","ed_logradouro":"RUA CASTRO ALVES","ed_numero":"180","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508159,"nm_municipio_recebedor":"URUARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETOCusteio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Uruará/PA, destinado ao fortalecimento do acompanhamento de pessoas com condições crônicas, ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, à intensificação da busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e à implantação de instrumentos de navegação do cuidado, com apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, mediante contratação temporária de pessoal, aquisição de materiais de consumo, material de distribuição gratuita e custeio de passagens e despesas com locomoção.JUSTIFICATIVAA presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Uruará/PA, em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e o Plano Anual de Saúde 2026, que definem a APS como base do sistema, principal porta de entrada do SUS e ordenadora do cuidado, com prioridade para ampliação do acesso, qualificação do processo de trabalho, fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, rastreamento e cuidado longitudinal. O Plano Anual estabelece metas específicas para 2026 voltadas ao controle de hipertensão e diabetes, à ampliação da cobertura vacinal, à melhoria do pré-natal, à qualificação da APS e ao fortalecimento das ações em áreas rurais.O município de Uruará apresenta importantes desafios territoriais, demográficos e assistenciais que justificam o investimento proposto. Possui população estimada em 56.082 habitantes, distribuída em território extenso, com cerca de 38% da população vivendo em área rural, em vicinais, assentamentos e localidades com dificuldade de acesso, especialmente no período chuvoso. O próprio planejamento municipal aponta como fragilidades a insuficiência de cobertura em áreas rurais, frota de veículos insuficiente para atendimento nessas áreas, deficiência de conectividade em locais remotos e dificuldades logísticas relacionadas às condições das estradas.No perfil epidemiológico local, destacam-se as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com estimativa de 4.856 pessoas cadastradas com hipertensão arterial, 1.683 com diabetes mellitus e 2.804 com obesidade, além de crescimento da população idosa, estimada em 4.710 pessoas com 60 anos ou mais, grupo que demanda acompanhamento contínuo, prevenção de agravos, monitoramento clínico e organização do cuidado na rede básica. O Plano Municipal também estabelece metas específicas para a saúde da pessoa idosa, como ampliação da avaliação multidimensional, expansão da caderneta da pessoa idosa, prevenção de quedas e ampliação da cobertura vacinal contra influenza.Também se justifica a proposta pela necessidade de intensificar a vacinação e o controle de doenças transmissíveis. O Plano Anual de Saúde 2026 fixa meta de 85% de cobertura vacinal, e o planejamento regional demonstra que a macrorregião ainda apresenta coberturas vacinais abaixo do ideal em importantes imunobiológicos, reforçando a necessidade de busca ativa, visitas domiciliares e apoio logístico para alcance de populações dispersas. Além disso, o município registra agravos de notificação compulsória relevantes, como dengue, tuberculose, hanseníase e sífilis em gestante, o que exige resposta territorializada e atuação forte da APS articulada à vigilância em saúde.A proposta também é coerente com a necessidade de organizar a navegação do cuidado e assegurar o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, especialmente em um município onde grande parte dos procedimentos especializados ocorre em municípios de referência, por meio de regulação. O planejamento municipal reconhece a necessidade de fortalecer fluxos, ampliar o percentual de solicitações de transporte atendidas e melhorar o acesso dos usuários aos pontos de atenção da rede. Nesse contexto, o apoio logístico e o custeio de locomoção são estratégicos para garantir continuidade do cuida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}