{"data":[{"id_proposta":70853,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa a manutenção e o aprimoramento das ações de Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde (APS) na Unidade Beneficiada, fundamentando-se na necessidade de garantir a sustentabilidade operacional e a qualificação do cuidado integral aos usuários do SUS. A aplicação dos recursos está estruturada em dois eixos finalísticos prioritários: a Saúde da Mulher e o Controle de Condições Crônicas.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, o investimento será direcionado tanto ao fortalecimento das atividades assistenciais quanto à aquisição de insumos específicos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde. O objetivo é assegurar a realização de exames preventivos, o acompanhamento do pré-natal e a educação em saúde, reduzindo vulnerabilidades e promovendo a autonomia feminina no cuidado com o próprio corpo.Simultaneamente, a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas receberá aporte para o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis. Isso inclui a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o monitoramento domiciliar e ambulatorial, visando a estabilidade clínica do paciente e a prevenção de agravos que geram sobrecarga nos níveis secundário e terciário de atenção.A viabilização dessas metas será sustentada por uma estrutura de custos equilibrada entre as seguintes naturezas de despesa:Pessoal e Encargos Sociais (310000): Garantia da força de trabalho profissional (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de saúde), elemento central para a execução das metas quantitativas pactuadas.Material de Consumo (339030) e Distribuição Gratuita (339032): Suprimento de materiais de rotina clínica e fornecimento de insumos essenciais diretamente aos pacientes, assegurando o direito ao tratamento.Outros Serviços de Terceiros - PJ (339039): Suporte logístico, manutenção de infraestrutura e serviços de apoio necessários para manter a unidade plenamente operativa.Em suma, a indicação deste recurso é vital para a consolidação de uma rede de atenção ágil, humana e eficiente, focada na prevenção e no bem-estar da comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}