{"data":[{"id_proposta":70846,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13866338000172","nm_ente_recebedor":"TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68773-000","ed_logradouro":"AVENIDA JARBAS PASSARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1507961,"nm_municipio_recebedor":"TERRA ALTA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA DE BANCADA DO PARÁIncremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ ¿Coletivas¿Base normativa: Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.1. Identificação da PropostaEnte Federativo: TERRA ALTAUF: PARÁFundo de Saúde: TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ do Fundo de Saúde: 13.866.338/0001-72Número da Emenda Parlamentar: 71150003Autor da Emenda: EMENDA DE BANCADA DO PARÁPrograma: Atenção Primária à Saúde - Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAPCNES da Unidade Beneficiada: 6385621 - MUNICIPIO DE TERRA ALTAValor da Emenda: R$ 200.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)2. ObjetoFortalecer a Atenção Primária à Saúde mediante a ampliação e qualificação das ações e serviços, garantindo maior resolutividade e acesso à população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Terra Alta-PA.3. JustificativaA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS e é responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede. O incremento financeiro proveniente da emenda de bancada visa ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde, melhorar indicadores assistenciais e garantir maior acesso e qualidade dos serviços ofertados à população.A proposta está em consonância com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que disciplina a aplicação de recursos de emendas parlamentares no custeio da APS, priorizando ações estratégicas, ampliação da cobertura e qualificação do atendimento.4. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde mediante a ampliação e qualificação das ações e serviços, garantindo maior resolutividade e acesso à população.5. Objetivos Específicos¿\tAmpliar a cobertura das equipes de Saúde da Família¿\tMelhorar a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)¿\tReduzir indicadores de condições sensíveis à APS¿\tFortalecer ações de prevenção e promoção da saúde6. MetasMetas Quantitativas:- Realização de aproximadamente 1.000 consultas adicionais.- Realização de 1.000 exames.- Realização de 1.500 procedimentos ambulatoriais.Metas Qualitativas:- Reduzir em 5% as internações por condições sensíveis à APS.- Redução do tempo médio de espera para atendimento.- Ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Primária.- Garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos básicos- Melhoria da resolutividade da Atenção primária.7. Aplicação dos RecursosOs recursos serão utilizados para custeio dos serviços de saúde, incluindo pagamento de pessoal e encargos, realização de procedimentos ambulatoriais, exames diagnósticos, aquisição de insumos necessários e apoio diagnóstico e terapêutico, conforme legislação vigente do SUS, tais como:Os recursos serão utilizados para custeio das ações e serviços de saúde, tais como:¿\taquisição de insumos e materiais de consumo;¿\taquisição de medicamentos;¿\tcontratação temporária de profissionais de saúde;¿\trealização de exames e procedimentos diagnósticos;¿\tmanutenção de serviços ambulatoriais;¿\tmanutenção e custeio operacional das UBS;¿\tApoio a ações de promoção e prevenção.(Conforme permitido para incremento temporário do custeio da atenção primária à saúde).Os recursos serão executados pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme legislação vigente.8. Unidade(s) Beneficiada(s)Unidade de Saúde\t                                                                              CNES\t                                       Tipo de ServiçoUBS METOM MARINHO DE ALENCAR                                       2311844\t    Atenção primária à saúde/Atendimento ambulatorialUNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BARRA LIMPA   \t           9320679\t   Atenção primária à saúde/Atendimento ambulatorialUNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE AREIAL\t                     2311836\t  Atenção primária à saúde/Atendimento ambulatorialUNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE VISTA ALEGRE\t     2621010\t  Atenção primária à saúde/Atendimento ambulatorialUNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOVO\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}